Bancada do PT foi contra a matéria; extrema direita quer sustar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Texto, que terá o mérito apreciado nesta quarta-feira (20), estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis