Se não cumprir decisão da ONU, país pode ter eleição questionada
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, Brasil deve cumprir decisão para não ter o pleito de 2018 contestado internacionalmente
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, Brasil deve cumprir decisão para não ter o pleito de 2018 contestado internacionalmente
Presidenta legítima e candidata ao Senado, Dilma Rousseff destacou a obrigatoriedade do Brasil de respeitar e acatar a decisão das Nações Unidas
Advogados do ex-presidente e especialistas esclareceram que a liminar do Comitê de Direitos Humanos vale como lei. “Não há como sair pela tangente”
A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições
A defesa sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o MPF
“A defesa vai recorrer da decisão pois ela reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente Lula e afronta determinação expressa do Comitê de Direitos Humanos da ONU”
Ex-ministro da Justiça e o advogado do ex-presidente comentaram detalhes do processo que culminou em desrespeito à Justiça e ilegalidade
A defesa usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também na ONU, para reforçar a violação dos direitos fundamentais de Lula
A defesa pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que corrija e faça um novo sorteio da relatoria, uma vez que o recurso deve ser julgado na Segunda Turma
Defesa requereu junto à segunda turma do STF que revise a decisão do ministro Edson Fachin que retirou da turma a análise do recurso
Defesa afirma que vai recorrer da decisão do TRF4 de não admitir os embargos e que estranha a análise dos recursos na véspera do julgamento pelo STF
“A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei”, diz Cristiano Zanin
“Não é possível manter o ex-presidente Lula privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF”