Oposição vai ao STF derrubar portaria que constrange e retira direitos das mulheres
PT, PSOL, PSB, PcdoB e PDT protocolaram pedido de liminar junto ao STF para suspender efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde. Pela portaria, médicos e profissionais de saúde são obrigados a informar a autoridade policial o atendimento de pacientes vítimas de estupro. “A medida além de dificultar a denúncia de violência e a busca dos serviços médico-hospitalar, também causa profundo constrangimento e revitimização para as meninas e mulheres sobreviventes de violência sexual”, denuncia a Secretaria Nacional de Mulheres do PT