Petistas protestam contra avanço na Câmara de PEC que retira direitos de povos indígenas
Para Nilto Tatto a PEC 215 ameaça terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação
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Para petistas, PEC da demarcação de terras indígenas é inconstitucional
Comissão Especial aprova a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a competência exclusiva de decidir sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação
PEC 215 é ameaça aos povos indígenas, alertam petistas
O deputado Leo de Brito (PT-AC), durante o debate do substitutivo, demonstrou que o parecer afronta a Constituição brasileira ao ferir o princípio da vedação de retrocessos
Disque Direitos Humanos completa 11 anos
Serviço de denúncias sobre violência fez mais de 300 mil atendimentos em 2014. DF lidera por unidade federativa.
