Com voto do PT, Senado aprova proposta de refinanciamento de dívidas dos estados
Proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação de dívidas das unidades federativas com a União
Proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação de dívidas das unidades federativas com a União
Plenário aprovou projeto de lei complementar que permite o pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), garantindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos
Antiga reivindicação dos estados, proposta flexibiliza opções para a quitação da dívida junto à União. Texto segue para a Câmara dos Deputados
Governadora do RN alerta para dificuldades agravadas por medidas eleitoreiras do governo passado, que fez os estados perderem R$ 124 bilhões por ano da arrecadação do ICMS por conta da alteração da tributação dos combustíveis, energia e telecomunicações