Defesa de Lula pede desbloqueio do espólio de Dona Marisa
Recurso é contra a decisão da juíza Gabriela Hardt que manteve ilegalmente o bloqueio de 100% dos bens de Dona Marisa Letícia Lula
Recurso é contra a decisão da juíza Gabriela Hardt que manteve ilegalmente o bloqueio de 100% dos bens de Dona Marisa Letícia Lula
Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirma que o parecer do MP foi "apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro"
Defesa explica que PGR erra ao dizer que pedido de habeas corpus para Lula é baseado em reportagens do site The Intercept Brasil
Em novo vazamento, Moro pede que MPF faça nota à imprensa contra defesa de Lula; conversas divulgadas nesta sexta pelo Intercept reforçam que ex-juiz atuava como coordenador informal da Lava Jato
" A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades"
"Acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões tomadas por órgãos de governo"
Parecer do Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça afirma que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto
O recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da pena em regime aberto
O eixo central da defesa técnica do ex-presidente Lula sempre foi e será obter sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime
"(...) entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime", afirmou Cristiano Zanin por meio de nota
Também há necessidade de que as grosseiras violações às garantias fundamentais de Lula sejam reparadas pelos agentes brasileiros que aceitaram, com a comprovada ajuda de agentes norte-americanos
"Trata-se de mero documento opinativo, que dá sequencia ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares", diz a nota