Tássia Rabelo: Por uma Agenda de Novos Direitos para a Juventude

Os governos Lula e Dilma mudaram para sempre a cara do Brasil. Redução drástica da miséria, distribuição recorde de renda e, em termos de educação, a inclusão de milhões de jovens das classes populares no ensino superior e técnico, representa um marco histórico na construção de um novo tempo em nosso país.

Em particular as políticas de democratização do acesso à educação tiveram grande impacto sobre o papel social de parte considerável da juventude brasileira. O acesso a espaços dantes relegados às classes mais abastadas, afora poucas exceções, permitiu o surgimento da geração dos primeiros (as) filhos (as) da classe trabalhadora inseridos no ensino técnico e superior. Esse fator, combinado à massiva ampliação do acesso à internet e, por conseguinte à informação e à disseminação da mesma, permitiu a constituição de uma nova geração de “formadores de opinião”, de jovens que possuem diferenciais centrais se comparados aos de gerações anteriores e até mesmo aos atuais oriundos da elite.

Os jovens pobres, de famílias que tiveram acesso às políticas de transferência de renda e que foram beneficiados, não apenas pela garantia de sua subsistência, mas também pelas condicionantes do Bolsa Família que visam romper o ciclo intergeracional de pobreza, encontram-se em um patamar objetivamente diferente do de seus pais quando tinham a sua idade. Mesmo a juventude das classes D e C, que não foi beneficiada diretamente por essas políticas, vivenciou uma infância e uma adolescência sem grandes sobressaltos em função da redução do desemprego e inflação, e estão em condição distinta, tanto em termos de possibilidades de participação, quanto de anseios, das gerações que os antecedeu.

Ao serem confrontados com os jovens pobres de outrora, mesmo que os de hoje sigam não tendo acesso à moratória social de outras classes, dado que grande parte destes precisa trabalhar, a juventude desta geração possui mais condições para se organizar politicamente e apresentar novas aspirações, pois deixou de ter como foco exclusivo a luta por seu sustento e de sua família.

Quando comparado ao jovem das classes média e alta, o das classes populares beneficiado por políticas de ações afirmativas, expansão das Universidades Federais, Prouni, reestruturação do FIES, bem como pela criação PRONATEC, é menos afetado no ambiente familiar e comunitário pelo preconceito geracional e, portanto é mais ouvido nestes espaços.

Este mesmo jovem assume um papel social de formador de opinião antes ocupado exclusivamente pelos mais velhos. Enquanto a relação entre o jovem das classes média e alta com seu núcleo familiar segue sendo daquele que é tido como “incendiário” aos vinte e “bombeiro” aos quarenta, um ser que no futuro, após o amadurecimento, passará a compreender política e a dinâmica social e, apenas a partir daí terá suas opiniões consideradas. A juventude da classe trabalhadora tem se convertido em formadora de opinião, aqueles que por serem uns dos poucos do seu meio a ter tido acesso a um nível educacional mais elevado, passaram a ser vistos como pessoas que possuem capacidade de analisar a conjuntura e, em matéria de política, emitir opiniões fundamentadas.

Assim, para além da questão numérica relacionada ao fato de a participação da faixa etária entre 15 e 29 anos no total da população brasileira ter alcançando seu pico máximo recentemente, a centralidade do estabelecimento de diálogo com este jovem é maximizada pelo fato deste ter a capacidade de influenciar politicamente outras pessoas.

As jornadas de junho e julho de 2013 provaram a força dessa nova geração, e o papel central que a juventude pode ter nas eleições de 2014 e na construção de uma nova correlação de forças na sociedade que nos permita fazer avanços estruturais, ainda tão incipientes. Para tanto, será preciso que nos conectemos com essa geração por meio do estabelecimento de uma relação entre o que fizemos, o que estamos fazendo, mas principalmente o que faremos no quarto mandato do PT à frente do Governo Federal.

Essa geração de jovens “formadores de opinião” não tem como se lembrar do período Neoliberal da década de 1990, menos ainda do desgoverno econômico da década de 1980 e da ditatura. Estes, que foram criados e/ou amadureceram durante os governos petistas, veem em nossas conquistas, direitos adquiridos. Esse elemento, somado ao bombardeio diário da mídia monopolizada que tenta associar o PT à política tradicional, faz com que um mero discurso de comparação entre governos seja inócuo no diálogo com essa juventude.

É importante salientar que não se trata de apresentarmos uma proposta de política pontual, mas sim um conjunto de iniciativas voltadas para o aprofundamento de vínculos com este segmento. Portanto, a disputa é estrutural, é de implementação de políticas públicas, é de busca por prioridade na agenda de gestão, é de destaque no programa de governo, é de enfrentamento eleitoral e busca de votos, mas é, sobretudo, uma disputa de símbolos. Precisamos sinalizar para a juventude brasileira que estamos conectados com suas reais aspirações. Devemos apontar de uma forma honesta, porém arrojada, quais são as lutas e políticas que pretendemos construir.

Buscando contribuir com o engajamento dessa nova geração como parte da força que precisamos para aprofundar as mudanças, derrotar mais uma vez politica e eleitoralmente o projeto Neoliberal, e o crescente conservadorismo, propomos uma agenda inicial, de Novos Direitos para a Juventude:

 

Direito à Participação Política

Das ruas ecoou o anseio por participação, mas de outra natureza, portanto a ampliação dos instrumentos de transparência e incentivo à participação deve ser carro chefe desse novo momento.

É lugar comum a crise da democracia representativa, o descrédito dos partidos e dos movimentos sociais tradicionais, pouco se fala, porém do desgaste do modelo de democracia participativa preconizado pela Constituição de 1988. Se por um lado os espaços de poder e de tomada de decisões políticas são pouco permeáveis aos interesses populares, por outro há instrumentos de participação que pouco dialogam com a população, são desconhecidos e utilizados marginalmente, e/ou altamente complexos.

É preciso, no que tange à democracia representativa, realizar uma ampla e profunda reforma do sistema político que permita o combate à corrupção endêmica; a ampliação da presença de mulheres, negros e jovens em todas as instâncias da política nacional por meio de mecanismos de ação afirmativa e limitação de mandatos; o combate ao personalismo; e ao poder do capital.

No que se refere à democracia participativa, precisamos radicalizar. Criar instrumentos para o monitoramento da política pública por parte da sociedade civil; intensificar a participação popular nas tomadas de decisões políticas; promover a ampliação da possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos; massificar as conferências; simplificar a apresentação de projetos de iniciativa popular; e fortalecer e ampliar mecanismos de participação digital.

 

Direito a uma nova Educação

Com o processo de universalização do ensino fundamental e a emenda constitucional que torna o ensino médio obrigatório a partir de 2016, estamos encaminhando para a universalização desses níveis de ensino, vitória que nos aponta novos desafios.

A desigualdade e as injustiças que combatemos também se expressam com destaque na educação brasileira. A escola ainda é um espaço pouco atrativo, com conteúdos ultrapassados e de caráter autoritário. A universidade, apesar de algumas melhorias, ainda reproduz a lógica do mercado, contribuindo pouquíssimo para a efetiva transformação de nossa realidade. Compreendemos a educação como um dos mais importantes instrumentos na formação de uma sociedade crítica, e por isso defendemos uma revolução pedagógica em que o processo educacional busque construir coletivamente um saber emancipatório.

Esta revolução deve prever a instituição do ensino integral, a elaboração de conteúdos que dialoguem com as realidades dos estudantes e permita a construção de um saber dialógico, bem como uma maior valorização dos profissionais de educação. É preciso que em quatro anos dobremos o piso salarial dos professores, para que esta se torne uma carreira valorizada por essa geração, afinal parte da revolução pedagógica só é possível com novos atores nas escolas e universidades.

 

Direito à Não-repetição: Por uma Nova Segurança Pública

A reforma institucional no pós-ditadura é pressuposto para construção de uma cultura para paz e direitos humanos, e essa necessidade é ainda mais aguda quando tratamos da temática da segurança pública. É preciso superar a lógica do combate ao “inimigo do Estado”, que justificava toda sorte de atrocidades por seus agentes, e que segue regendo a relação entre as polícias e a sociedade.

A adequação das forças de segurança pública aos parâmetros do Estado Democrático de Direito por meio da abolição dos Autos de Resistência e similares, a desmilitarização das polícias, e combate ao racismo institucional, é central para combatermos os altíssimos índices de homicídios, em sua maioria de jovens negros moradores da periferia.

A superação da política de guerra às drogas, falida em todo o mundo, e de encarceramento em massa, também é de suma importância para reduzirmos a violência, principalmente nas favelas e periferias, e garantirmos a reinserção real dos que cometeram algum tipo de delito.

 

Direito à Cidade e ao Território

Poucos são os espaços de sociabilidade da juventude das periferias, o fenômeno dos “rolezinhos” demonstrou, para além de muito racismo e preconceito de classe, a necessidade de equipamentos públicos nos quais os jovens possam se encontrar e vivenciar seu momento de experimentação.

A segregação dessa juventude também é um problema a ser combatido duramente, para que a cidade seja de fato de todos e todas, é preciso garantir que os jovens possam se locomover por ela, não apenas para estudar, mas também para vivenciar sua cidade,qualificar sua relação com outros, acessar outras linguagens e realidades sociais. Para tal defendemos a aprovação de passe livre juvenil nacional.

 

Direito à Cultura

Enquanto a cultura de massa avança sobre os saberes tradicionais, regionais e periféricos, há poucos incentivos a produção cultural do jovem, em especial os da periferia e do meio rural. O Estado brasileiro não deve se furtar ao seu papel de estimulador da produção cultural e artística, e para tal deve fortalecer politicas de editais para projetos de juventude e de fomento à cultura popular.

O acesso a bens culturais é essencial, principalmente em um momento marcado pela experimentação como é a juventude. Mesmo nos grandes centros urbanos, a maior parte dos jovens teve pouco ou nenhum contato com os equipamentos culturais de suas cidades. Os altos preços dos ingressos de cinemas, teatros, shows, entre outros, e a centralização destes equipamentos em poucos bairros, dificulta ainda mais o acesso dos jovens da periferia. Visando contribuir para amenização do problema, propomos a criação do Vale Cultura da Juventude, um valor fixo por mês que permitirá ao jovem ter acesso aos equipamentos culturais.

 

Direito à Internet

Hoje a internet é absolutamente necessária para o exercício da cidadania. É por meio do acesso à rede mundial de computadores que os jovens exercitam seu direito à informação por meio de múltiplos canais que desafiam a mídia monopolista; o direito à educação, com cursos à distância, inscrições em processos seletivos, concursos, entre outros; e até mesmo à participação política, vide as mobilizações de junho e julho, e mecanismos de ação coletiva como o Avaaz. Nesse sentido, cabe aos governos garantir o acesso livre, gratuito e de qualidade a população. Defendemos que a internet deixe de ser considerada um serviço, disponível apenas para os que podem pagar, e se converta em direito, garantido para todos e todas.

 

Tássia Rabelo é dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores