Taxação BBB: Congresso tem até quarta (8) para aprovar MP que mira bets e bancos

O Congresso Nacional tem até esta esta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1303, que trata da tributação de bets e aplicações financeiras, entre outros setores. A MP, apelidada de “Taxação BBB” por mirar fintechs e grandes investidores (bilionários), é a peça que falta para garantir que os lucros extraordinários do setor financeiro sejam revertidos em benefícios para a sociedade.

O PT conta com a mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprovar a medida, vital para o equilíbrio fiscal do país e a correção de distorções no sistema tributário nacional. “É uma Medida Provisória fundamental para a gente garantir a arrecadação do ano que vem, que é o último ano do governo do presidente Lula”, afirmou o relator do texto na Câmara, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

“A MP trata de impostos que recaem sobre aplicações financeiras que são feitas, na maior parte das vezes, por aqueles que têm muitos recursos. Ela também trata de bets, fintechs e, principalmente, tributação sobre os bancos”, explicou o deputado.

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No caso das bets, embora a regulamentação geral do setor tenha sido estabelecida no final do ano passado, a MP 1303 é o instrumento que assegura a efetividade da arrecadação. A MP aumenta de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das bets, além de fixar uma alíquota de 15% a 20% sobre o lucro líquido das fintechs.

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Na semana passada, Zarattini falou sobre a importância da aprovação da medida à Band News. “Ela garante que, o ano que vem, o governo tenha as condições de praticar um superávit primário  de 0,25% , depois de muitos anos em que o governo vem enfrentando déficits sucessivos”, destacou o parlamentar.

Estamos trabalhando em uma medida (Relatório da MP 1303/2025) que garante que, no ano que vem, o governo tenha condições de alcançar um superávit primário de 0,25%, após muitos anos de déficits sucessivos.

Para isso, precisamos assegurar o equilíbrio, tanto garantindo a… pic.twitter.com/5PXlNDlIs9

— PT na Câmara (@PTnaCamara) October 5, 2025

MP garante recursos para saúde e educação

Sem a aprovação da medida, há o risco de que a cobrança de impostos sobre as bets, por exemplo, seja enfraquecida, comprometendo uma nova fonte de receita estimada em bilhões de reais. A aprovação da MP é, portanto, um passo decisivo para a garantia de justiça tributária no país. Ela assegura que o setor, que cresceu de forma exponencial no país, passe a contribuir de forma justa para o financiamento de áreas essenciais ao bem-estar da população.

“Nós estamos, pela primeira vez, aumentando o imposto de renda sobre juros de capital próprio”, apontou Zarattini, ao explicar parte do escopo da MP. Atualmente, frisa ele, as empresas utilizam a legislação vigente para parte do sistema financeiro para reduzir o imposto. “O governo toma esta atitude [com a MP] para garantir que no ano que vem a gente tenha a continuidade dos programas sociais, dos investimentos na educação e na saúde. Vamos lutar para aprovar este projeto na terça-feira, na comissão e no Plenário e, na quarta-feira, no Senado.

Da Redação