TCE pede ao governo Alckmin explicações sobre sigilo em obras do metrô
Governador tucano fez a publicação da resolução que define a restrição do acesso aos documentos de maneira discreta, em 2014. Gestão tem até 5 dias para explicar decisão
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deverá remeter, em até cinco dias, explicações ao Tribunal de Contas do Estado sobre o sigilo imposto pelo tucano a documentos referentes a obras do metrô. A restrição do acesso aos documentos ocorreu de maneira discreta, em publicação de uma resolução em 2014.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a definição de documentos ‘ultrassecretos’ dá aos papéis sigilo por, ao menos, 25 anos.
A classificação de documentos sobre obras como ultrassecretos descumpre a lei do estado que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Pela norma regulamentadora, o sigilo se restringe a “imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas”. Ainda assim, é preciso haver caso concreto que motive a utilização.
O responsável pelos questionamentos, o conselheiro Roque Citadini, solicitou a lista integral dos documentos decretados como sigilosos pelo governo tucano. Além disso, ele também pediu a identificação dos responsáveis por fazer a classificação dos textos.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de questionar o governo tucano foi motivada por pedido dos procuradores do Ministério Público de Contas, José Mendes Neto e Thiago Pereira Lima.
Da Redação da Agência PT de Notícias
