Temer veta prioridade do PNE no orçamento de 2018
Presidente golpista vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 o artigo que tratava do cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação
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Educação não é prioridade para Temer
No orçamento do presidente ilegítimo Michel Temer a educação não é prioridade. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sofreu vetos do presidente, entre eles o artigo que dava prioridade ao cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no Orçamento de 2018.
O artigo foi incluído na LDO por emenda da Comissão de Educação (CE), apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu, que tratava do cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e de assegurar dotações orçamentárias para sua execução, incluindo a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) para a educação básica.
O CAQi referencia o conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e seu financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena.
Para o deputado Zeca Dirceu, é preciso defender que as metas do PNE tenham prioridade no orçamento e criticou a decisão de Temer. “O governo Temer PMDB/PSDB se supera negativamente a cada dia, e consegue ser pior que o Congresso atual, e pior que sua base na Câmara dos Deputados”.
“Em um momento de rara lucidez e clareza, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma série de emendas, que apresentei a Comissão de Educação para que os princípios, metas e objetivos do PNE constassem como uma ação obrigatória nas diretrizes aprovadas na LDO, que definem orçamento de 2018”, explicou o parlamentar.
Ainda, segundo Zeca Dirceu, o veto do governo federal aconteceu de forma absurda. “O governo quer fugir da obrigação estabelecida em lei, aprovada em 2014 por unanimidade pelo Congresso Nacional, e para isso não aceita as amarrações de investimentos feitas na LDO, que obrigaria os investimentos na educação” continuou.
Para ele a decisão mostra a falta de compromisso com a educação do país. “Um governo que não prioriza a educação e foge das suas obrigações em relação ao Plano Nacional da Educação, merece nosso repúdio e nossa crítica”.
“Trabalharemos incessantemente, e estamos mobilizando todos os apaixonados pela educação para derrubar esses vetos. Assim que o Congresso se reunir para analisar esses vetos, referentes as emendas que apresentei, que previam mais investimentos na educação, estaremos todos mobilizados para ficar valendo aquilo que foi decidido pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional, que foi valorizar o PNE dentro da LDO”, justificou.
Da Redação da Agência PT de Notícias
