Teonílio Barba: produzir e empregar aqui é o que importa

Não há quem não reconheça a importância da indústria automobilística para a economia de São Paulo. O Estado responde por metade da produção nacional de veículos (1,3 milhão em 2018). Emprega, diretamente, 57 mil pessoas (51% do total de todo o setor no país) e fomenta, indiretamente, a geração de 700 mil postos de trabalho no Estado.

A ninguém escapa também os grandes desafios que esta indústria enfrenta. Seja pelo deslocamento da produção para os países asiáticos, especialmente a China, seja pelas transformações tecnológicas. Os carros elétricos, híbridos, bicombustíveis e os movidos a etanol e célula de hidrogênio já estão aí ou serão realidade em poucos anos.

O liberalismo simplista, que apregoa um livre mercado que País nenhum pratica, abomina quando governos dão apoio à indústria automobilística. A depender dos defensores dessas ideias que desprezam a produção local, o País seria apenas um entreposto importador, apenas com revendas comerciais de veículos.

O governador de São Paulo, João Doria, gosta desse discurso ideológico e se diz campeão das privatizações e do liberalismo econômico, mas vive um pouco menos nas nuvens. No início do ano, seu governo editou o decreto nº 64.130, instituindo o programa IncentivAuto.

Na época, a General Motors discutia abandonar a produção no Estado, fechando as unidades de São Caetano do Sul e São José dos Campos. Por acordo com fornecedores, trabalhadores e o Estado, a GM arquivou as ameaças de ir embora e investir em outros países. Anunciou um plano para investir R$ 10 bilhões no Estado.

O IncentivAuto resultou desses entendimentos. Agora, as montadoras que investirem de R$ 1 bilhão a R$ 10 bilhões em novos projetos terão o apoio de um fundo estatal (FUNAC), em troca da contrapartida de geração de, pelo menos, 400 empregos. O governo financiará o recolhimento do ICMS gerado pela nova linha da montadora, até um limite de 25% de 80% do investimento feito.

Assim, num investimento total de R$ 10 bilhões, dos R$ 8 bilhões apoiados por recursos do Estado, retornam ao governo, na forma de tributos, R$ 6 bilhões. Ou seja, a empresa recebe um incentivo de R$ 2 bilhões. O projeto de lei (PL) foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último 2, depois de um acordo em torno de uma emenda aglutinativa subscrita por 63 deputados. Na origem, embora meritório, o PL do governo Doria tinha lacunas.

Por isso, inspirados nos programas que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC veio formulando desde o início dos anos 90 para defender os empregos e a produção de carros no País, propusemos ajustes no texto de modo a responder aos desafios tanto de manter a produção e o emprego no Estado como de acompanhar os avanços tecnológicos. Trouxemos para o IncentivAuto importantes mecanismos do InovarAuto criado no governo Dilma. Eles fomentam a produção local, o adensamento das cadeias de fornecedores e o emprego.

Este foi um passo inédito, embora limitado, de política industrial dado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas o futuro da indústria automobilística brasileira dependerá, sobretudo, de uma gestão responsável, em âmbito nacional, do programa sucedâneo do InovarAuto, o Rota 2030, elaborado no governo Temer. A continuar o caminho ultraneoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo Bolsonaro poderá trazer muitos riscos ao emprego e à produção nacional de veículos. É preciso atenção.

Teonílio Barba, deputado estadual (PT-SP) desde 2015 e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo