Terceirização fragiliza as relações de trabalho, diz Gabas

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, engrossou, na manhã desta quarta-feira (29), o coro dos descontentes com o projeto da terceirização da mão de obra, o PL 4330, que agora tramita no Senado com o título de PLC/2015.

“Sou contra a lei da terceirização porque ela precariza as relações de trabalho”, resumiu, em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da NBR, emissora de televisão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). No programa, radialistas de todo país fazem perguntas ao entrevistado do dia.

Segundo ele, a terceirização expõe o trabalhador e “desmonta um processo que existe entre o empregado e o empregador, via representação sindical”.

“Isso fragiliza, desestrutura toda a cadeia e, por isso, sou conceitualmente contra”, completou.

O ministro também aproveitou para defender as Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pelo governo Dilma Rousseff no contexto do ajuste fiscal, por eliminar distorções no pagamento de benefícios e assegurar um futuro equilibrado ao sistema previdenciário nacional.

“Estamos projetando uma previdência equilibrada para as próximas décadas. Para isso temos que acabar com distorções nos benefícios”, disse Gabas.

“As mudanças propostas (nas MPs) vão garantir a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro”, ressaltou.

Gabas admitiu que o governo reavaliou a carência de três anos para concessão do seguro-defeso a pescadores artesanais, prevista na MP 665, e decidiu restabelecer o prazo original, de 12 meses.

“O objetivo das mudanças no seguro-defeso é garantir a manutenção do benefício, dando direito a quem de fato tem direito”, prosseguiu Gabas. Ele exemplificou como distorção deste benefício o pagamento do seguro-defeso também ao pessoal que atua na área de instrumentação, como na fabricação de redes e acessórios, e às mulheres dos pescadores.

“Tem gente que não é da pesca e recebe. Nosso foco é no pescador; tenha acesso quem de fato é pescador artesanal, que vive da pesca. O resto da cadeia não é a principal atividade pesqueira, daí a necessidade da restrição aos demais, senão (o pagamento do benefício) fica sem controle”, explicou o ministro.

Gabas reconheceu que as mudanças nas regras produziram um forte aumento da demanda por atendimento na Previdência. “Não estávamos preparados para isso”, disse. Segundo ele, há um esforço do governo em reforçar o atendimento, com deslocamento de funcionários para postos onde há mais pescadores.

Voz das ruas – O projeto da terceirização já teve aprovação da Câmara, onde o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu a análise do tema sem abri-lo ao debate com os trabalhadores – gerando protestos de centrais e trabalhadores.

No Senado, o senador presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a tramitação será “sem a pressa da Câmara” e dando voz aos trabalhadores.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícas