Sanção
A sanção da proposta (Projeto de Lei 4.266/2023) que amplia a pena para casos de feminicídio ocorreu na quarta-feira (9/10). Nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a medida é mais um passo no combate ao feminicídio no país.
“Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
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Crime hediondo
O texto ainda passa a reconhecer o feminicídio como crime hediondo. Além disso, altera a Lei Maria da Penha, ampliando a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
O projeto que originou a lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Segundo ela, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
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Do PT Senado
