Condução coercitiva injustificada

Polícia Federal conduz coercitivamente o ex-presidente Lula a depor, sem que ele tenha em momento algum se recusado a fazê-lo . No mesmo dia, cumpriram-se mandados de busca e apreensão no Instituto Lula e na residência do ex-presidente. Foram apreendidos computadores e até mesmo um tablet de um neto de Lula, de oito anos, devolvidos mais de um ano depois sem que nenhuma prova tivesse sido encontrada. Logo após depor, Lula concedeu entrevista coletiva e repudiou a violência a que foi submetido.

A ação foi condenada por juristas de renome nacional e internacional, ex-ministros da Justiça e até pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Em dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal proferiu liminar em ações promovidas pelo CFOAB e pelo Partido dos Trabalhadores para “vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

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