Tolerância zero com o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

De acordo com o último levantamento do Governo Federal, em 2013 foram registradas 26.613 denúncias de abuso sexual e 7.217 de exploração sexual. Segundo os dados 58,17% desses crimes são praticados contra crianças entre 4 e 14 anos, sendo que as principais vítimas são meninas. Na grande maioria dos casos a violência ocorre na casa da vítima e os principais suspeitos são parentes e amigos da família.

É sob este contexto sombrio que chegamos ao Dia Nacional de Luta Contrao Abuso e Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes, neste 18 de maio. Um dia para reavaliarmos nosso desejo de justiça e de promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

“Temos tolerância zero a este tipo de crime. O Governo Federal está empenhado no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes” afirmou a ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual – O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

De acordo com o Cabo Lucena, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Polícia Militar do Distrito Federal, a prevenção e a conscientização de jovens e adultos sobre a importância da denúncia em casos de abuso e exploração a menores é o melhor caminho para acabar com essa violência. “Prevenir é mais barato e eficiente do que remediar ou correr atrás de uma solução para o crime depois de cometido” avaliou.

Disque 100 – Uma das principais medidas para combater esse tipo de crime é o Disque 100, criado pela SDH. O serviço recebe, encaminha e monitora denúncias a violações de direitos humanos, em especial de violência contra crianças e adolescentes.

“As pessoas hoje tem a compreensão de que o abuso e exploração sexual são crimes que devem ser denunciados e combatidos pela sociedade” disse o diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), Bruno Renato Nascimento Teixeira.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

Conselhos Tutelares – Segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), o Governo criou órgãos e leis para ampliar a proteção aos jovens. “Toda criança precisa ser protegida pelo Estado, pela família e sociedade. Para isso temos alguns mecanismos de proteção como o Disque 100, os Conselhos Tutelares e o Ministério Público” disse.

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, assegurou direitos às crianças e adolescentes e para isso, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por garantir e zelar por estes direitos. Dois órgãos centrais desse sistema de proteção são os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, implantados em várias cidades do País.

História do dia de lutas – Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espirito Santo. A menina que foi vítima de um crime que chocou o país tinha apenas oito anos de idade quando teve o seu corpo carbonizado.  Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, que eram integrantes de uma tradicional família da cidade não foram punidos. Assim sendo, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, em memoria a Araceli Sanches.

Por Fabrícia Neves  e Janary Damacena, da Agência PT de Notícias