Tribuna de Debates: Por uma reforma político-organizativa do PT

No próximo ano, o Partido dos Trabalhadores estará completando quarenta anos de fundação. Se forem considerados os mais de quinhentos anos de história do país, certamente isso representa muito pouco. No entanto, tratando-se de longevidade de partidos políticos no Brasil e dado o enorme protagonismo que o PT exerceu nessas quatro décadas, é possível afirmar que o partido marcou profundamente a vida política do país e reescreveu a história da esquerda no Brasil.

Para qualquer partido político e especialmente para o PT que esteve à frente do governo central por quatro vezes e liderou a oposição política no restante desse tempo, há uma necessidade premente de revisão de seu projeto de sociedade, de sua política de médio e curto prazo, de suas formas de organização interna e de sua maneira de se relacionar com sua base social. Mais ainda em tempos de reestruturação produtiva da sociedade e de novas e complexas formas de interação e comunicação entre as pessoas.

O espaço ideal para essa discussão seria o Congresso do PT. Por meio de teses de correntes, de militantes, de simpatizantes e até de pessoas e grupos de fora do próprio partido, seria possível enfrentar debates como o do Socialismo Petista (inclusive se o PT é ou não um partido socialista), o de qual o Brasil que pretende construir, de quais as tarefas políticas de curto e médio prazo, da sua política de alianças, da sua organização interna e da sua relação com os movimentos sociais.

No entanto, prevaleceu como função principal do Congresso a renovação das direções partidárias e as disputas internas de espaços. Para cumprir tabela, algumas discussões ocorrerão, muito centradas em aspectos conjunturais, justificando assim a própria realização do Congresso. Mas estará longe do debate que se faz necessário, especialmente depois de o PT ter sido defenestrado do governo pelo golpe do Impeachment, de ter sofrido a maior tentativa de destruição que um partido já viveu no país, de ver a sua maior liderança política ser perseguida, condenada e presa e de ter perdido as eleições de 2018.

Desse modo, o esforço que se pretende realizar aqui tem mais a pretensão de provocar um debate sobre o futuro do que propriamente incidir sobre a pauta do Congresso. Naturalmente que, algumas das proposições aqui apresentadas, podem ser adotadas no curto prazo e assumirem a condição de resoluções partidárias. Porém, se servirem para estimular um debate de maior fôlego já terão cumprido o seu papel.

O fato é que o país vive uma mudança de ciclo político importante que demanda do PT, não só a compreensão do seu significado, mas a adoção de posições que lhe permitam disputar com sucesso a hegemonia política na sociedade. Parte indissociável desse objetivo é repensar a estrutura organizativa do partido, seu funcionamento, sua transparência, sua permeabilidade à influência de seus militantes, filiados e simpatizantes, sua relação com os diversos movimentos sociais e com sua base social. O objetivo desse texto é, principalmente, chamar a atenção para a relevância desse tema e trazer algumas modestas contribuições à sua construção.

A crise da democracia brasileira

O ciclo político iniciado no processo de redemocratização, no qual o Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu, cresceu, amadureceu e governou o país, parece ter se esgotado. O golpe de 2016, a injusta prisão política de Lula, a eleição de Jair Bolsonaro e a formação de um governo com viés discriminatório e autoritário – que lembra o fascismo – representam uma inflexão profunda na trajetória da democracia brasileira que foi construída nas últimas décadas.

Em grande medida, isso reflete uma grave crise de confiança nas instituições representativas (partidos, sindicatos, parlamento, entre outros) que se instalou no seio da sociedade brasileira. A ideia cada vez mais presente de que as instituições representativas não são capazes de refletir a vontade popular, alimenta um ambiente político estéril e propício ao surgimento de falsos salvadores da pátria.

Este sentimento está na base dos resultados eleitorais recentes, no centro da crise política dos últimos anos e na essência da crise da democracia brasileira. A extrema direita soube aproveitar essa situação para construir um confronto entre o interesse coletivo e o sistema institucional (vendido como corrupto, enganador e avesso ao cidadão), associando particularmente ao PT este último polo. Lida a clivagem social nesses termos, o conflito passa a ser entre a sociedade e as instituições de representação (conceito suficientemente genérico, que passa a ser corporificado no discurso reacionário de ódio e rejeição ao PT).

A simbiose atual entre a crise da democracia brasileira e o crescimento do pensamento autoritário da extrema direita é um sintoma difícil de ser admitido, não só pelos fantasmas ditatoriais do passado, mas também pela contribuição não intencional que demos a esse estado de coisas.

O PT surgiu para representar os trabalhadores, o povo pobre e os excluídos de uma sociedade extremamente desigual, ganhando gradativamente a confiança de parte considerável da sociedade. Tornou-se a legenda com a maior identidade social, governou com grande respaldo popular e contribuiu para que os índices de confiança e aprovação do sistema democrático brasileiro alcançasse altas históricas.

Contudo, o PT se afastou demasiadamente das suas bases sociais e da realidade concreta do povo, abrindo oportunidade para o golpe do impeachment de 2016 e para a extrema direita construir uma falsa imagem de que o partido e a esquerda são uma ameaça à liberdade do cidadão, ao progresso e ao desenvolvimento nacional.

Além desse distanciamento, o partido acreditou exageradamente nos efeitos positivos e, posteriormente, na lembrança que população teria dos bons governos que realizamos (o nosso legado). Com isso, o PT deixou de praticar a conscientização política da sua base social e deixou de disputar a própria sociedade. Isso tem efeitos severos na atual conjuntura, já que boa parte do povo não associa as conquistas sociais e econômicas obtidas no período de nossos governos como resultado de um projeto político popular.

Sob esse contexto, o resultado eleitoral de 2018 é também a expressão da perda da hegemonia social, em razão da qual a esquerda, embora ainda tenha tido votação expressiva, perde a capacidade de construir uma narrativa sobre seu papel enquanto representante da vontade popular. É preciso reconhecer que o partido perdeu densidade eleitoral e poder político – e que perdeu porque reduziu sua capacidade de mobilizar e organizar a sociedade; e que reduziu sua capacidade de mobilizar e organizar a sociedade porque perdeu gradativamente o convívio diário com os problemas do povo nos bairros e nos locais de trabalho.

O PT jamais abandonou a defesa do povo, mas passou a dialogar com a sociedade (predominantemente) a partir dos dados estatísticos das políticas públicas e dos números das pesquisas de opinião, e não mais pelo convívio cotidiano com as dificuldades, necessidades e sonhos de cada pessoa. Nossos governos levaram as políticas do estado aos bairros, às periferias e aos rincões do país (o que é reconhecido pelo povo), mas paradoxalmente o partido se afastou da militância cotidiana nesses espaços.

Perder essa conexão cotidiana é uma das razões da redução do poder político, social e eleitoral do partido. Mas isso também está diretamente interligado com o aumento da desconfiança da nossa base social com o sistema político e a própria democracia. A história do PT é uma trajetória de fortalecimento da democracia brasileira e de maior inserção dos pobres na agenda política do país. À medida que o partido se enfraquece, é de se esperar que a desesperança dessas pessoas com o sistema político aumente perigosamente.

Por isso, é necessário virar essa chave e fazer o caminho inverso. É preciso refazer a conexão do partido com os trabalhadores, com os pobres e com os excluídos da nossa sociedade ainda tão desigual – não sob a égide do nosso legado do passado, mas sob a perspectiva das transformações sociais que o povo quer daqui para frente (o legado do futuro). Como diria Mano Brown, “tem que entender o que o povo quer; se não sabe, volta pra base e vai procurar saber!”

A melhor contribuição que o PT pode dar ao lulismo, ao petismo, aos pobres e à democracia brasileira neste momento – além de encabeçar o enfrentamento a Bolsonaro e suas políticas – é democratizar sua própria relação com sua base social, tornando mais permeável o caminho entre as demandas sociais, as formulações partidárias e as decisões políticas. O partido precisa se atualizar e se adaptar às novas realidades sociais a partir do convívio com essas realidades, e não somente por meio dos números e das teorias.

Esse desafio é ainda maior quando se percebe que os pressupostos sociais que amparavam a representação já não existem em suas formas clássicas. Os instrumentos representativos construídos ao longo dos séculos XIX e XX estão baseados em maneiras de organizar os conflitos e produzir as identidades sociais que já não encontram respaldo na realidade.

As mudanças no processo produtivo, a revolução digital em curso e o surgimento de novos movimentos e identidades sociais projetam um novo contexto, diferente em muitos aspectos do paradigma de organização política e social que influenciou o processo de redemocratização e o ciclo político da Nova República (1985-2018) onde o partido nasceu, cresceu e governou.

Nessa conjuntura, o tema central que deve orientar qualquer debate interno é como reconectar ou reconciliar o partido com a vontade política da sua base social – essa é uma das maiores contribuições que o Partido dos Trabalhadores pode dar à defesa das instituições democráticas. Esse é um dos caminhos para fazermos oposição ao governo Bolsonaro e enfrentarmos novamente a visão autoritária da extrema direita brasileira. Isso significa ampliar fortemente o nosso diálogo com várias forças políticas da sociedade, mas representa, principalmente, um processo de abertura do partido à participação de sua base social, o que exige uma reforma interna do PT.

Por uma Reforma Político-Organizativa do PT

A extrema-direita tenta trazer o mote da constituição de uma “nova política” no país, tendo como base uma defesa moralista do enfrentamento à corrupção, o combate sistemático às liberdades democráticas e a defesa do projeto ultraliberal (quase mercantilista) de Guedes e Bolsonaro. No entanto, essa é tão somente a reedição de velhas políticas das elites brasileiras e a tentativa de contraponto ao projeto da esquerda.

Em verdade, foi o PT que, ao se insurgir contra a velha cultura das elites, produziu uma nova forma de se fazer política no país. Contestou o velho mandonismo, construindo de baixo para cima e da sociedade para o Estado, um partido para atuar não apenas nos períodos eleitorais, mas no dia a dia de todos os trabalhadores. Uma agremiação em que o poder de decisão de cada integrante é igual ao dos demais, em que a organização se dá por instâncias de base e em que a legislação eleitoral e partidária não é limite para novos experimentos de participação de seus membros. O partido adotou o modelo de decisões coletivas e deu aos filiados o direito de escolherem diretamente os seus dirigentes e, por meio de prévias internas, seus candidatos às eleições.

Um partido que nasce das lutas sociais e delas se alimenta permanentemente, e que pretende simbolizar a vontade de independência política dos trabalhadores.

O PT rompeu também com dogmas da esquerda tradicional, construindo uma crítica consistente – e pela esquerda – às experiências do chamado “socialismo real”, além de questionar alguns de seus paradigmas de funcionamento e organização, entre eles o “centralismo democrático”, substituindo-o pela discussão de seus membros nas respectivas instâncias partidárias, pela decisão coletiva e pela unidade de ação após a decisão tomada. Abriu-se ainda à ideia de permitir a existência de tendências ou correntes internas, expressões da ampla diversidade que caracteriza o PT, que teriam por papel elaborar ideias, construir e defender posições no âmbito interno do partido.

Insurgiu-se também contra as práticas corriqueiras das elites políticas brasileiras tais como o fisiologismo, o assistencialismo e o clientelismo, buscando produzir cidadania política e inclusão social. Construiu uma denúncia importante da apropriação do Estado brasileiro pelas classes dominantes, pregou e praticou um combate permanente contra a corrupção e em defesa da transparência e da ética no lidar com a política pública.

Nesses quarenta anos, porém, o partido se viu obrigado a viver na institucionalidade, a participar do jogo da disputa pelo poder político com todas as suas implicações, a produzir alianças na busca por esse mesmo poder e a governar em meio a todas as limitações democráticas do Estado brasileiro. Muito do que idealizamos, muito do que planejamos e muito do praticávamos se diluiu pelo caminho – talvez fosse difícil não ser diferente.

O fato é que, nessa caminhada, o PT teve seus erros e seus méritos, mas também passou por um processo natural de amadurecimento, de envelhecimento, de burocratização e de insulamento.

O PT não pode ser prisioneiro do passado e nem de si mesmo, tampouco deve ignorar a diversidade territorial, cultural, social e política do Brasil. Ao contrário, deve incorporar essa diversidade.

O PT, em que pese todo o processo de tentativa de sua destruição patrocinado pelas elites do país, continua a exibir um vigor político considerável. O lulismo e o petismo continuam fortes na sociedade, temos a liderança popular mais querida do país e continuamos a ser o partido com maior preferência popular. A esquerda voltou às ruas e a demarcação do campo social e partidário novamente se torna nítida para o eleitorado. Durante o golpe de 2016, redescobrimos uma juventude vibrante e disposta a não sair mais da luta política.

Paradoxalmente, a juventude e a esquerda que predominam nas ruas não têm o mesmo predomínio no partido. Essa dicotomia precisa ser superada, tendo em vista que os maiores desafios colocados passam também por uma renovação geracional ousada no partido. É necessário abrir ainda mais o PT aos que se sentem petistas (ainda que não pretendam filiar-se formalmente), aos que simpatizam com nossas ideias, aos que se referenciam na liderança de Lula e aos que engrossam nossas fileiras nas campanhas eleitorais e lutas políticas encabeçadas pelo PT.

O Partido dos Trabalhadores nasceu da congregação de uma diversidade política e social muito ampla à época. Foi a capacidade de agregar essa diversidade, associada ao trabalho de base, o que possibilitou ser o que somos. E muito disso se deveu à organização interna que foi construída naquele período. É preciso reconstruir esse caminho em outras bases.

Está na hora de começarmos a pensar em uma reforma político-organizativa do partido. Somente poderemos ofertar uma reforma política emancipadora à sociedade se antes reconstruirmos e redemocratizarmos o sistema político interno. E para isso, precisamos começar a partir de agora.

Para disputarmos a sociedade e contribuirmos com o futuro político do nosso país, precisamos estar permeáveis à participação da juventude e dos diversos movimentos sociais de esquerda já formados ou em gestação. Precisamos estar permeáveis a uma participação mais plena dos próprios filiados que não encontram meios de interferir na vida partidária sem aderir a alguma de suas correntes internas. Precisamos estar permeáveis à participação daqueles que, mesmo não sendo filiados, identificam-se com o PT e suas posições, engrossam as nossas campanhas eleitorais, mobilizam-se em defesa de nossas principais bandeiras políticas.

Não é o caso de demonizar as correntes, muito menos de eliminá-las, mas de considerar que o petismo vai muito além delas. É preciso relativizar o peso das tendências e dos mandatos eletivos como espaços exclusivos de militância e participação partidária. E isso não se fará pela negação do papel que exercem, mas sim pela criação de condições para que essa espécie de franja político-partidária petista possa interferir na vida do Partido.

Para isso, é preciso repensar a institucionalidade do partido e os procedimentos políticos internos. Não é preciso negar ou destruir tudo o que construímos, mas é preciso começar a reformar. Manter o que deve ser mantido, mas mudar o que deve ser mudado. Se esse processo de reforma política interna não começar de alguma forma, ele nunca vai acontecer.

Precisamos repensar e reformular os processos decisórios, a maneira de nos relacionarmos com os filiados e não-filiados, a forma de fazermos o trabalho de base, a estratégia e a transparência na alocação dos recursos financeiros. Enfim, é preciso iniciar uma reforma política para dentro e para fora.

O pontapé inicial é um conjunto de propostas que, longe de resolver todos os problemas, pretende provocar o surgimento de novas soluções coletivas.

Propostas:

1. A Prioridade do Partido é a Política

Um dos graves riscos dos grandes partidos políticos, especialmente os de esquerda, é o processo de burocratização. Sabemos que na luta pela conquista do poder político, os partidos precisam ampliar o número de seus integrantes, o que lhes impõe a necessidade de adoção de formas de organização que contemplem espaços de participação a esse conjunto de indivíduos que passam a formar suas bases. Porém, diante da impossibilidade de uma auto-administração direta do partido por razões de custo, de espaço e de tempo, essas bases delegam poderes a um pequeno grupo de indivíduos que os representam de modo continuado: a direção partidária. Assim é que, não há partido representativo sem direção partidária.

No entanto, muitas vezes as relações democráticas constituídas entre a direção política e a base partidária transformam-se em relações oligárquicas. Os quadros de direção e assessoramento tendem a se perpetuar no exercício do poder interno, opondo-se ao processo de renovação de dirigentes e sustentando uma política de profissionalização que retroalimenta esse poder.

No PT, o efeito da ação das tendências internas reforça esse risco de burocratização. Cristaliza-se um determinado “status quo” de equilíbrio de forças entre elas, que pode mudar quantitativamente a cada renovação da direção, mas, ao final, são elas que governam a estrutura administrativa do partido.

Note-se que a disputa entre as correntes é dura, mas todas as correntes convergem em um ponto: usar a lógica da disputa entre as correntes como método central de organização e funcionamento do PT. Essa dinâmica tem gerado um distanciamento entra a base e as direções, materializando o que a academia denomina de “autonomização dos aparelhos políticos em relação a sua base social”.

A burocracia partidária, cujos integrantes representam ou são indicados pelas tendências, tende a se reproduzir e a se opor a qualquer grande mudança que ameace o seu domínio sobre a máquina partidária. Essa situação gera uma máquina administrativa de tamanho maior do que o necessário para o exercício das funções do partido e resistente a grandes mudanças.

Não se trata de minimizar a importância da profissionalização do partido, necessária à disputa pela hegemonia na sociedade. Porém, o seu objetivo principal deve ser a ação política nos mais diversos aspectos, dirigindo seus esforços e seus recursos para as disputas na sociedade.

Somos organizados em uma Presidência, várias vice-presidências, diversas Secretarias e Setoriais, cada qual contando com dirigentes profissionalizados e assessores contratados.

A folha de pagamento do PT é alta. Esses dispêndios, somados aos demais gastos, faz com que o PT tenha um dos maiores custos – senão o maior – dentre os partidos brasileiros.

Em tempos de poucos recursos e de enorme facilidade de comunicação por diversas formas, o partido precisa se repensar administrativamente, investir pesadamente nos debates, discussões, decisões e eventos virtuais para se tornar mais barato, mais ágil, mais eficiente e mais transparente. Quanto mais pesada é a nossa estrutura administrativa, menos recursos podem ser aplicados nas grandes lutas que temos pela frente.

Os escassos recursos do PT precisam ser canalizados para as grandes lutas e mobilizações tais como a defesa da liberdade do presidente Lula, o combate ao governo autoritário e ultraliberal de Bolsonaro e o financiamento de nossas campanhas eleitorais. Assim é que

O 7º Congresso Nacional do PT aprova a diretriz geral de redimensionamento do tamanho de sua estrutura administrativa, de revisão de sua política de profissionalização de quadros dirigentes, de equacionamento de suas eventuais dívidas e de priorização das atividades finalísticas do partido. Tal diretriz será materializada por um Plano de Ação proposto pela Presidência e pela Tesouraria, aprovado pela Comissão Executiva Nacional e pelo Diretório Nacional.

2. Uma Executiva e um Diretório de bom tamanho

Em tempos de revolução das comunicações, a conjuntura exige, a todo momento, respostas políticas rápidas e, o máximo possível, aprofundadas. Hoje, o elevado número de membros de nossas instâncias nacionais (Executiva e Diretório nacionais) faz com que as reuniões presenciais se tornem caras, pouco dinâmicas, longas e sem aprofundamento dos temas. Muitos integrantes dessas instâncias não chegam sequer a fazer uso da palavra, ainda que, por vezes, no caso da CEN, tenhamos mais de vinte intervenções por reunião.

O tamanho das instâncias diretivas influencia diretamente na rapidez e qualidade das respostas. Hoje, a Comissão Executiva Nacional do PT tem 28 integrantes (incluídos os líderes da Câmara e do Senado). Já o Diretório Nacional conta com 95 membros. Esse tamanho se deve à necessidade de acomodação das forças políticas, das representações das unidades da federação e dos setoriais. Entendemos que a redução do número de membros da direção é algo necessário. O PT deve buscar a meta de reduzir sua Executiva para 18 membros e o Diretório Nacional para 54 integrantes. No entanto, transitoriamente

O 7º Congresso Nacional do PT aprova:

1. a redução da Comissão Executiva Nacional do PT para 25 membros, incluídas a Presidência, as representações institucionais e de movimentos sociais;

2. a redução do Diretório Nacional do PT para 3 vezes o número de membros da Executiva (54 integrantes), acrescido do número de integrantes da Executiva que compõem a as representações institucionais e de movimentos sociais.

3. Uma Direção Nacional – CEN e DN com novos atores políticos e sociais

O PT é um dos poucos partidos que assegura corretamente o direito de tendência, permitindo que os militantes se organizem em correntes políticas internas.

A lógica da disputa política entre as correntes, no entanto, termina por ocupar todos os espaços partidários internos (às vezes até os espaços externos, como nos movimentos sociais), tornando-se praticamente impossível militar no PT estando-se fora de alguma delas. Assim é que, vários atores partidários importantes, seja pela sua representatividade política ou social, deixam de contribuir com o debate no PT, seja porque não querem ou não podem vincular-se a qualquer tendência. Lideranças partidárias importantes que têm interlocução direta com a sociedade, como governadores de Estado ou dirigentes nacionais de movimentos sociais têm pouca ou nenhuma relevância no processo interno de tomada de decisão do PT.

É a disputa entre as tendências que orienta a formação das chapas e das candidaturas a presidente no PED e define quem entra e quem sai das instâncias partidárias, inclusive e especialmente na Comissão Executiva Nacional. Por essa razão, como parte de um processo de fortalecimento da direção nacional e de incorporação de importantes atores políticos ao processo de tomada de decisão, apresentamos a proposta de dar à Executiva Nacional uma nova configuração.

O 7º Congresso Nacional do PT aprova a seguinte composição da CEN:

1. A Executiva, com 25 membros, será composta por:

   1. Presidenta(e)

   2. 12 membros oriundos do Diretório Nacional eleito no PED, Encontro ou Congresso;

   3. 6 membros oriundos de representação institucional, sendo:

      1. 2 governadores/as do PT, escolhidos por eles;

      2. 2 senadores/as, sendo um deles o próprio Líder, indicados pela Bancada do PT no Senado; e

      3. 2 Deputados/as Federais, sendo um deles o próprio Líder, indicados pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados;

3. 6 membros oriundos de representação dos Movimentos Sociais, indicados pela Presidência do PT e aprovados pelo Diretório Nacional, escolhidos entre dirigentes e ex-dirigentes nacionais dos Movimentos Sociais.

2. A Executiva Nacional, em seu novo modelo de composição, deverá observar a paridade de gênero e as cotas étnico-raciais e de jovens;

3. Escolhidos para integrar a CEN, os integrantes da Representação Institucional e da Representação dos Movimentos Sociais integrarão também o Diretório Nacional.

3. Partido real x Partido cartorial

O PT é uma força política real na grande maioria dos municípios onde está organizado no país: participa de lutas sociais, de eleições e encaminha a defesa das bandeiras políticas estabelecidas pelo partido.

A vida orgânica dos PT acontece nos municípios. A real inserção do PT na sociedade exige a presença de diretórios municipais ativos, com reuniões periódicas, inseridos na agenda geral do partido no Estado e na agenda da Direção Nacional.

Em muitos municípios, porém, o partido se restringe a um grupo pequeno, sem inserção política ou social, que controla a entrada de novos filiados e impede o crescimento do partido na cidade. Em alguns casos, sequer disputam as eleições municipais com chapas de vereadores, mas estão a postos para as disputas internas de renovação das direções.

Com o objetivo de renovar e fortalecer o PT nos diversos municípios, o 7º Congresso Nacional do PT aprova a formulação e implementação pela direção nacional, em conjunto com os Estados, de um Plano de Fortalecimento dos Diretórios Municipais, cuja construção deverá ser feita de forma participativa, que assegure a escuta ativa das reais necessidades e dificuldades dos DMs.

O 7º Congresso revolve ainda dissolver o diretório municipal que não apresentar candidaturas às eleições municipais, e substituindo-o por comissão provisória, que será acompanhada pelo Diretório Estadual.

4. Distribuição dos recursos financeiros

A forma como o PT distribui seus recursos financeiros estimula a lógica de disputa interna, não valorizando a real inserção do partido na sociedade. O Estatuto estabelece que dos recursos do Fundo Partidário, (após a destinação dos recursos que cabem à Fundação Perseu Abramo), 60% são destinados à instância nacional e 40% às instâncias estaduais.

Os recursos destinados às instâncias estaduais são aplicados, nos termos do art. 203, a partir de dois critérios:

a) 20% do montante serão divididos em partes iguais para todos os Estados e o Distrito Federal;

b) 80% do montante serão divididos em partes proporcionais ao número de delegados estaduais ao último Encontro Nacional.

Esses critérios podem ser aperfeiçoados para valorizar o desempenho eleitoral do partido nos diferentes Estados e Distrito Federal. Isso porque, é preciso lembrar que o montante total do Fundo Partidário está diretamente relacionado ao total de votos que o partido recebeu para as candidaturas à Câmara dos Deputados.

Por essa razão, a nova direção nacional do PT fará um planejamento financeiro visando instituir, até o final de 2020, novo critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário destinados às instâncias estaduais, a saber:

1. 20% do montante serão divididos em partes iguais para todos os Estados e o Distrito Federal;

2. 40% do montante serão divididos em partes proporcionais ao número de delegados estaduais ao último Congresso ou Encontro Nacional;

3. 40% do montante serão divididos em partes proporcionais ao número de votos recebidos pelo PT para a chapa de deputados federais, em relação ao total de eleitores do Estado ou do Distrito Federal.

O novo critério tem por objetivo valorizar a disputa do PT na sociedade, por meio de eleições, reduzidos impactos da regra atual, que premia apenas a disputa interna.

5. Plano plurianual de modernização tecnológica do PT

A nova Direção Nacional do PT, orientada por um planejamento estratégico prévio, criará a Secretaria de Nacional de Tecnologias da Informação e Comunicação (SETIC) e implementará um Plano Plurianual de Investimentos em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPTIC), com vigência de 4 anos, visando:

1. modernizar a infraestrutura tecnológica do PT, com a implantação de estrutura para videoconferências nas sedes do PT Nacional, PTs Estaduais e Municipais(inicialmente nas capitais);

2. capacitar os dirigentes e funcionários do partido para melhor desempenho das tecnologias de informação e comunicação;

3. democratizar, por meio da inclusão de novos sujeitos virtuais, e agilizar o processo de tomada de decisões do DN, CEN, Secretarias e Setoriais, com redução de custos.

6. Processo Eletrônico de Decisão

O 7º Congresso Nacional do PT aprova e a nova Direção Nacional implantará, o Processo Eletrônico de Decisão, que contará com Plenário Virtual, visando agilizar o processo de tomada de decisões do DN, CEN, Secretarias e Setoriais, com redução de custos.

Diferente do whatsupp ou das redes sociais, o Plenário Virtual, a exemplo do que acontece nos órgãos do Poder Judiciário, requer software específico, adequado às necessidades partidárias.

A proposição a ser decidida será submetida ao Plenário virtual, com indicação de período para deliberação e contará com ferramenta para alteração dos documentos, de modo a assegurar a participação ativa dos integrantes da respectiva instância.

7. Plataforma Nacional de Educação e Formação Política

A formação política é fundamental para qualquer organização partidária que vise transformar a sociedade. O tema deve ser prioridade, especialmente agora que o PT passa por uma crise profunda.

À vista disso, o 7º Congresso Nacional do PT aprova a criação da Plataforma Nacional de Educação e Formação Política, que incrementará as ações de formação promovida pela Escola Nacional de Formação e pela Fundação Perseu Abramo – FPA.

A Plataforma, que sera formulada e implementada em parceria entre a CEN, a Escola Nacional de Formação e a FPA, disponibilizará uma série de cursos on line, em vídeo, que ajude a militância petista a enfrentar os temas da disputa política em curso no Brasil: valores da esquerda democrática; violência da direita; emancipação social e política dos menos favorecidos. Disponibilizará ainda cursos de filosofia política em defesa dos valores da democracia, da igualdade de oportunidades entre as pessoas, da justiça social, tolerância e diversidade humana.

8. Programa de Incentivo aos Influenciadores Digitais Petistas

O PT e os petistas devem ocupar esse amplo espaço aberto pelas redes sociais, especialmente Youtube e Instagram, que conectam centenas de milhões de pessoas, inclusive crianças e adolescentes.

Assim, como forma de construir uma relação para além dos as correntes e instâncias do partido, o 7º Congresso Nacional do PT aprova a criação do Programa de Incentivo aos Influenciadores Digitais, para petistas e simpatizantes, desde que disseminem conteúdo e pautas do campo democrático e popular. O Programa poderá oferecer bolsas, equipamentos, recursos humanos, formação e encontros.

10. Transferência da Sede do PT para Brasília

O PT é um partido nacional. Porém, padece ainda de uma forte centralização de suas atividades e de sua estrutura em um único Estado da Federação, que é São Paulo. Porém, o partido vem ampliando sua presença e força em várias outras regiões do país.

Cabe-nos reconhecer o caráter nacional do PT e, entre outras coisas, transferirmos a nossa sede nacional para Brasília que é o centro geográfico e político do Brasil e onde praticamente todas as grandes representações da sociedade e da política são sediadas.

Além do efeito prático positivo de trazer a sede do partido para mais perto da maioria dos Estados, há também no simbolismo dessa mudança o reconhecimento do caráter nacional do nosso partido.

Assim, o 7º Congresso Nacional do PT decide: em até 12 meses, a contar da posse da nova direção partidária e sob sua execução, a sede política e administrativa do PT será integral e definitivamente transferida para Brasília.

11. Cadastro Nacional de Simpatizantes

O PT é o maior partido de esquerda do Brasil. Além dos filiados, o partido conta com uma fiel militância que, conquanto não seja filiada, é linha de frente nas nossas disputas eleitorais, nas ações em defesa da liberdade de Lula e de mobilização em torno das pautas defendidas pelos PT.

Essa militância não filiada tem desejo de participar da vida partidária, opinando sobre os processos internos e contribuindo na luta cotidiana liderada pelo PT.

Para se aproximar das centenas de milhares de pessoas simpatizantes do PT, a nova direção nacional criará o CADASTRO NACIONAL DE SIMPATIZANTES, gratuito e totalmente digital, com o objetivo de cadastrar as pessoas não filiadas, mas que têm o PT como partido de referência.

A inscrição no cadastro confere ao simpatizante diversos direitos, tais como participar de fóruns virtuais internos do PT, opinar consultivamente nas eleições diretas para a direção, nos processos de prévias e na definição de nossas táticas eleitorais.

12. Participa PT

O PT nasce com o propósito central de democratizar o poder e política. Diferente dos partidos tradicionais que fazem política de cima para baixo, o PT sempre valorizou sua militância e as instâncias de base. Até porque a política sempre terá mais legitimidade se for feita de baixo para cima.

As mudanças nas tecnologias de informação e comunicação acabam criando possibilidades de alargamento da participação dos filiados e simpatizantes do PT nas mais diferentes instâncias.

A nova direção do PT aperfeiçoará os mecanismos de diálogo com a militância e simpatizantes por meio da criação do ambiente virtual de participação (“Participa PT”), de caráter consultivo da Presidência e da Comissão Executiva Nacional.

O “Participa PT” será composto por militantes e simpatizantes constantes do Cadastro Nacional que, além de opinar sobre os temas gerais da conjuntura, poderão se manifestar sobre propostas concretas apresentadas pela Presidência e pela CEN, sempre que estes considerarem pertinente.

13. Engajamento da militância por projetos

Para potencializar o engajamento da militância e dos simpatizantes do PT, a nova direção nacional estimulará o engajamento por projeto específicos, sem prejuízo da atuação dos Setoriais e Secretarias.

A atuação por projetos atrai as pessoas interessadas na temática, criando novas dinâmicas de organização e sinergia políticas.

Projetos como “Lula Livre”, “reforma da previdência” ou “defesa dos animais”, para citar apenas três exemplos, contariam com ações de organização, formação, articulação e mobilização específicas voltadas, em uma primeira etapa, para os militantes e simpatizantes, e, em uma segunda etapa, para a sociedade.

Com gestão flexível, baixíssimo custo e prazo determinado, os projetos permitirão à militância e aos simpatizantes a construção de algo concreto, vinculado às suas áreas de interesses, para além da atuação em redes sociais.

14. O PED como forma definitiva de escolha da direção

O Processo de Eleição Direta – PED representou uma grande inovação na política partidária brasileira ao dar aos filiados e militantes do partido o direito de escolher, sem intermediários, a direção que o conduzirá em um próximo período. Representa um grande processo de mobilização da base partidária e confere maior legitimidade aos dirigentes eleitos.

Ainda que alguns segmentos do partido tentem desqualificar o PED por ser, na visão deles, um processo pobre em discussões e eivado de vícios, nenhuma outra forma de escolha da direção se mostrou superior a ele. Claro que é preciso corrigir suas insuficiências, aproveitando as novas formas de comunicação via redes para ampliar os debates e corrigir eventuais imperfeições.

Por isso, o 7º Congresso Nacional do PT reafirma o Processo de Eleição Direta como a definitiva forma de escolha dos dirigentes do PT nos níveis nacional, estadual e municipal.

Brasília, 26 de junho de 2019.

Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Wilmar Lacerda (DF)

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