TSE mantém condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula
Na decisão, a ministro Cármen Lúcia destacou que publicações como essa não significam liberdade de expressão
Publicado em
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Nesta terça-feira (18), o TSE manteve a condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por divulgação de fake news contra Lula, durante a campanha eleitoral de 2018. O conteúdo “desinformador” foi publicado no
perfil de Instagram de Zambelli e Flávio Bolsonaro, afirmando que Lula e o PT teriam praticado crimes de corrupção cujo prejuízo maior seria sofrido por pessoas aposentadas.
No mesmo dia em que a ação foi protocolada, 27/10/2022, foi deferida liminar para determinar (i) a remoção das publicações e (ii) que Zambelli e Flávio Bolsonaro se abstivessem de realizar publicações semelhantes por quaisquer meios. Em janeiro de 2023, a ação foi julgada procedente, para confirmar a decisão liminar e impor multa de R$ 30.000,00 a Zambelli e R$ 15.000,00 a Flávio Bolsonaro, que recorreram da decisão.
Em plenário, o TSE manteve a condenação, apesar da divergência aberta pelo Min. Raul Araújo. No julgamento, a Min. Cármen Lúcia destacou que publicações como essa não significam liberdade de expressão. Em complemento à fala da Ministra, o Min. Alexandre de Moraes destacou que o mesmo modus operandi de divulgação de fake news levou ao 8 de janeiro e às tragédias com as crianças nas escolas.
Da Redação, com Assessoria Jurídica do PT
