TSE pune sindicato de servidores do BC por atuar em favor de Aécio

A Justiça Eleitoral proibiu o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) de fazer campanha em favor do candidato Aécio Neves (PSDB). A entidade utilizou o cadastro de servidores para enviar e-mails que diziam que o BC seria beneficiado com a vitória do candidato tucano.

Em decisão liminar proferida nesta terça-feira (14), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, proibiu que novas correspondências com teor eleitoral sejam enviadas ou publicadas pelo sindicato.

A legislação eleitoral proíbe que entidades de classe utilizem, emprestem ou vendam o cadastro de e-mails dos associados para emitir mensagens em favor de candidatos ou partidos. No mês passado, o Conselho Regional de Medicina do Goiás foi multado em R$ 30 mil por enviar mensagens, da mesma forma, contra o Mais Médicos.

O texto intitulado “Apito Brasil” afirmava que Aécio criaria um “comitê de negociação sindical permanente” para tratar do aumento salarial e melhorias para os servidores do órgão. A decisão tenta coibir que a reprodução de mensagens similares prejudique o equilíbrio e a licitude do processo eleitoral.

“Os sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou partido e também não podem, por decorrência lógica, “emprestar” seus cadastros com essa finalidade”, fundamentou o ministro em sua decisão.

Direito de resposta – Em outra decisão liminar desta terça-feira (14), em favor da presidenta Dilma Rousseff (PT), o TSE negou pedido de direito de resposta solicitado pela coligação de Aécio. A campanha tucana afirmava que a propaganda eleitoral da candidata do PT, que foi ao ar no dia 12 de outubro, continha conteúdo ofensivo à honra de Aécio.

O comercial em questão lembrava o eleitor do caso de corrupção do metrô de São Paulo. O escândalo de formação de cartel envolvendo governadores do PSDB do estado foi noticiado pela imprensa na época. “O PSDB tem problema de corrupção lá no metrô de São Paulo. Que até hoje não foi resolvido, né. Tá engavetado ainda!”, dizia o programa.

Recentemente, dois ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pelo arquivamento do caso, que está suspenso. Logo, nada do que foi dito no programa eleitoral era mentira ou ofensa.

Para o ministro Admar Gonzaga, relator da ação, a acusação não se sustenta porque o vídeo apenas apresenta a opinião sobre um fato amplamente noticiado. “Nesse contexto, apresenta tema indicado ao debate político, sobretudo quando não direcionado ofensivamente à agremiação ou filiado”, declarou.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias