Unila é ameaçada por deputado do PMDB

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), criada por Lula em 2010, corre risco de ter seu projeto político-pedagógico destruído por uma Emenda Aditiva, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), à Medida Provisória nº 785/2017.

A Emenda propõe a conversão da Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), acabando com o caráter de integração regional e de intercâmbio cultural, científico e educacional.

Publicada no dia 7 de julho no Diário Oficial, a MP 785 altera seis leis que tratam do funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na tramitação da MP na Câmara, ela acabou recebendo 278 propostas de emenda.

Uma delas, a de número 55, propõe a mudança do caráter da universidade, sob argumentação de que a Unila estaria “funcionando aquém do potencial para o qual foi concebida”.

A Unila tem como missão contribuir para o avanço da integração na região, com uma oferta ampla de cursos de graduação e pós-graduação em todos os campos do conhecimento abertos a professores, pesquisadores e estudantes de todos os países da América Latina.

Não podemos aceitar esse tipo de mutilação nesse processo tão importante”.

Dilma Rousseff

A presidenta eleita Dilma Rousseff gravou vídeo demonstrando apoio ao projeto da Unila e disse que tem compromisso com a Universidade pois defende a integração latino-americana e é radicalmente contra a emenda do deputado Sérgio Souza, que pretende transformar a Unila naquilo para o que ela não nasceu.

No vídeo, Dilma diz, ente outros comentários, que “a Unila foi vocacionada para a integração latino-americana e não podemos aceitar esse tipo de mutilação nesse processo tão importante”.

No dia 14 de junho, em nota, a reitoria da Unila posicionou-se enfaticamente “pela supressão da referida Emenda Aditiva” afirmando que “está tomando as providências necessárias para garantir a manutenção da lei de criação da Unila em sua integridade e em defesa de sua identidade”.

A equipe da Reitoria criou uma petição pública em defesa da Unila para manutenção de sua identidade original de integração regional.

Segundo seus criadores, a proposta de integração inerente à missão da Unila corrobora com o artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o País “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

A Unila recebeu notas de apoio do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), da Confederação Internacional das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), e foram articuladas várias chamadas públicas de apoio, como as da Frente Brasil Popular do Paraná. A Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Codefoz também deverão se pronunciar neste sentido.

Segundo nota da Reitoria da Unila, “a proposta do deputado federal Sergio Souza não tem respaldo político das instituições implicadas, nem jurídico, uma vez que a Emenda não cumpre o devido processo legislativo. Nesse sentido, a Reitoria seguirá acionando os diversos canais administrativos, jurídicos e políticos, com o intuito de defender o projeto original de criação da Unila”.

O reitor da Universidade de Integração Latino-Americana, Gustavo Vieira, e o diretor do Campus Palotina da UFPR, Elisandro Frigo, explicitaram que não são contrários à criação de uma nova universidade na região. “No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos”, defendem em nota.

A Reitoria da UFPR também manifestou sua total discordância com a ação do deputado Sergio Souza e reiterou a Autonomia Universitária no que diz respeito a seus processos e projetos.

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) classificou a emenda como “inepta”, pois não há relevância ou urgência que justifique sua inclusão em uma Medida Provisória.

“A proposta não merece sequer ser analisada, pois não passa de uma forma de um deputado obscuro buscar projeção pessoal”, afirmou Chinaglia. “O discurso de que ela não cumpriu seu papel ignora milhares de jovens brasileiros e de 16 países, que se beneficiam de uma universidade de bom nível”, avaliou o deputado.

Chinaglia comentou ainda que a emenda é uma proposta caça votos. “O desenvolvimento do setor agrícola, que ele argumenta, primeiro tem dois campos da própria UFPR, com cursos como veterinária; de outra parte, o Brasil inteiro conhece o trabalho desenvolvido pela Embrapa, entre outros órgãos federais, que municiam a atividade agrícola do país”.

Chinaglia afirmou que essa proposta para a Unila é de quem “pensa pequeno”. “Um país com o tamanho econômico, populacional e territorial que tem o Brasil abdicar de uma universidade que, ao mesmo tempo, é consequência e agora, com sua existência de 7 anos, passa a ser causa também da integração, é uma atitude de uma mente colonizada.”

Deputado é citado na Operação Carne Fraca

O deputado Sérgio Souza é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e se diz comprometido com o Agronegócio.

No texto da Emenda Aditiva, que quer acabar com o projeto da Unila, um dos principais argumentos para sua transformação em Universidade Federal seria a demanda por mão de obra, em função de um suposto “crescimento de indústrias com especial destaque ao setor de máquinas agrícolas, automotivo, têxtil, dentre outros”.

Souza teve seu nome citado em grampos da Operação Carne Fraca divulgados em março de 2017, como tendo recebido “muito dinheiro” do fiscal apontado como líder do esquema criminoso no Ministério da Agricultura e preso pela PF, Daniel Gonçalves Filho. Na conversa, o representante de uma cooperativa agrícola chega a afirmar ainda que o parlamentar teria “rabo preso”.

O deputado aparece, segundo relatório da PF, em uma conversa com um advogado sobre as possibilidades jurídicas para reverter uma suspensão de 90 dias a que Gonçalves Filho teria sido condenado por conta de irregularidades no Ministério da Agricultura.

Por Pedro Sibahi, da Agência PT de Notícias