Vanessa Patriota: “Terceirização é aluguel de gente”

A terceirização das atividades trabalhistas reduz custos? Para a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, esse argumento não passa de uma falácia. “Se eu contratar diretamente um funcionário, vou pagar salário, benefícios e impostos. Se eu terceirizo essa atividade, pagarei salário, benefícios, impostos e o lucro da outra empresa (que cede o trabalhador)”, justificou.

O tema foi debatido na subcomissão do Estatuto do Trabalho em audiência pública, no Senado, na quinta-feira (8).

Segundo Patriota, só há redução de custos na terceirização da atividade fim com a sonegação de direitos trabalhistas. “Ou seja, (o gasto com mão-de-obra só será menor) se o prestador pagar salários menores, se não garantir as horas extras e não investir em prevenção de acidentes. Então, a terceirização de atividade fim é o aluguel de gente”, disse a procuradora, que também é dirigente da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano, a reforma trabalhista tenta enganar o trabalhador brasileiro. É o caso dos chamados trabalhadores autônomos, que supostamente não teriam relação empregatícia com a empresa.

“Se uma pessoa é contratada como autônoma (aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício), mas que trabalha com certa regularidade e há subordinação ao dono da empresa. Se houver uma denúncia e fiscalização do Ministério do Trabalho, haverá sim caracterização da relação de emprego. O que acontece é que essa lei tenta enganar o trabalhador brasileiro. Tenta mostrar ao trabalhador que ele não tem mais direitos”, denuncia Fabiano.

MP de fachada

Relator da subcomissão do Estatuto do Trabalho, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, meses após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional, o governo ilegítimo de Temer chegou a enviar uma Medida Provisória (MP 808/2017) para alterar pontos polêmicos da proposta – como a jornada de trabalho de 12 horas. Tudo fachada.

“Essa MP vai vencer e não há nenhuma movimentação para ser votada na Câmara e no Senado”, disse. A MP está em vigor e altera a atual lei trabalhista, mas apenas enquanto estiver dentro do prazo de vigência. A medida foi enviada ao Congresso como parte de um acordo do governo com parlamentares da base que não queriam votar a favor do texto original da reforma trabalhista.

A audiência da subcomissão, instalada em agosto de 2017, discutiu a caracterização da relação de emprego, a jornada de trabalho e a remuneração do empregado — pontos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). O objetivo do colegiado, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, é criar um Estatuto do Trabalho que substituirá a CLT, alterada recentemente pela reforma.

Por PT no Senado