Veja: Resolução do Diretório Estadual do PT de Minas Gerais

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais divulgou resolução politica sobre a atual conjuntura nacional e estadual, apontado o compromisso com a luta dos mineiros e dos brasileiros. “Os desafios que se avizinham são grandes e do mesmo tamanho tem que ser nossa dedicação militante, nosso envolvimento, nosso enraizamento nas bases populares”, afirma a resolução. Leia abaixo a íntegra da resolução.

VEJA A RESOLUÇÃO:

1. A cada hora que passa, morre uma média de 100 brasileiros vítimas da covid e da política genocida do governo federal. O negacionismo, a incompetência e o descaso se transformaram na maior catástrofe do século, que já levou mais de 450 mil vidas. Inconcebível acontecer uma tragédia como essa no Brasil, país que sempre foi referência mundial em sistema público de saúde, no tratamento de pandemias, na produção de vacinas e campanhas de imunização.

2. Após o governo, liderado pelo seu presidente, realizar uma campanha anti-vacina, indicar o uso de medicamentos ineficazes e atuar contra todas as medidas sanitárias recomendadas, o país foi incapaz de enfrentar a disseminação do vírus, se transformando num dos epicentros da pandemia no mundo.

3. Como entrou com um ano de atraso na corrida por imunizantes, agora dependemos da benevolência de outros países, principalmente daqueles que foram reiteradamente atacados por membros do governo, como a China. Essa realidade está cada vez mais evidente ao ser exposta no transcorrer da CPI da Covid no Senado Federal.

4. A pandemia explicitou o esgotamento do modo de produção capitalista. Sua crise sistêmica agravou-se com a desordem sanitária, econômica, ambiental e social. Segundo pesquisas recentes, 60% da população brasileira sofre de algum grau de insegurança alimentar, sendo 15% de forma grave, ou seja, passam fome. O desemprego cresce como nunca, atingindo 14,5% da população economicamente ativa. Empresas e comércios fecham suas portas sem nenhum tipo de apoio eficaz dos governos federal e estadual. Segundo dados do Inpe, o desmatamento para mineração em unidades de conservação cresceu 80% em 2020 e, enquanto isso, as operações de fiscalização diminuíram em mais de 60%. O PT reafirma a necessidade de implementar outro modelo de produção, cuja centralidade seja a defesa dos direitos do povo, da soberania nacional e sustentabilidade ambiental.

5. A única política social que mitigou os efeitos da crise foi a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, pago no ano passado, conquistado graças à aprovação do Congresso por iniciativa dos partidos de oposição. Em 2021, o governo interrompeu o benefício, implementando um auxílio inferior no valor e na abrangência dos beneficiários. Em contraponto, o PT luta no Congresso e nas ruas pela volta do benefício de R$ 600, que seja garantido até o fim da pandemia.

6. O país vive uma espécie de “crônica de uma morte anunciada”, pois um governo liderado por um genocida não poderia ter outro destino. Ele só chegou ao poder por um movimento da elite conservadora, que, para interromper o ciclo virtuoso de governos populares, implementou um golpe contra a presidenta Dilma e a democracia em 2016 e depois impediu a candidatura de Lula à presidência da República em 2018.

7. Agora, essa mesma elite conservadora e seus representantes no Congresso continuam com o objetivo de desmontar o Estado de bem-estar social, aprovando reformas como a trabalhista, a previdenciária, a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos). Não satisfeitos, já aprovaram a autonomia do Banco Central e nesta semana aprovaram na Câmara dos Deputados, por meio de uma Medida Provisória, a privatização da Eletrobrás, colocando em risco a nossa segurança energética, além de aumentar a tarifa para o consumidor final.A cultura da morte expande-se na periferia brasileira de forma vertiginosa. A Chacina em Jacarezinho (RJ) demonstra o avanço do genocídio da população negra, principalmente de jovens, a partir da estrutura do Estado.

8. Diante da realidade econômica, política e social do país, a luta pelo Fora Bolsonaro continua sendo o principal desafio para o momento, junto com a defesa de medidas efetivas no combate à pandemia para preservação das vidas. E também a luta por medidas sociais para enfrentar a crise, como a volta do auxílio emergencial de R$ 600, contra as privatizações e pela garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

9. Situação política similar vive nossa Minas Gerais. Também por ter um governo que segue a mesma linha neoliberal e negacionista. Ao contrário de praticamente todos os governadores do país, Romeu Zema segue apoiando Bolsonaro em todos os momentos, seguindo a mesma política econômica e de tratamento à pandemia. As consequências são as mesmas: falta de vacina, de condições para tratamento dos infectados pela covid, crise econômica acentuada.

10. O Governo Zema não enfrenta os problemas estruturais de Minas e tem uma visão equivocada do papel do Estado na vida dos mineiros e mineiras. Se aproveita da situação pandêmica para fazer de conta que governa, mas não resolve as questões estruturantes do estado, deixando de cuidar de temas essenciais, como no caso da educação.

11. Também em Minas, o Legislativo assumiu o protagonismo do enfrentamento à crise e aprovou um auxílio emergencial de R$ 600, proposto pela bancada petista, que deverá ser pago em parcela única às famílias de baixa renda. Em descompasso com a pressa de quem tem fome, o governador adiou até o último dia para sancionar o projeto, demonstrando seu descaso com mais de um milhão de famílias que serão beneficiadas com o auxílio.

12. Apesar da crise causada pela pandemia, o governo estadual cortou investimentos na saúde, não cumprindo o mínimo de 12% determinado em lei e fazendo Minas Gerais ficar em último no ranking de investimentos na área. Diante da sua ineficiente condução no enfrentamento ao vírus, foi instalada a “CPI do Fura-fila” na Assembleia Legislativa, que apura as irregularidades na destinação das vacinas e a incompetência na gestão sanitária. A crise na área ocasionou até na queda do secretário de Saúde.

13. Zema segue Bolsonaro também na política de privatizações. Como existe um impedimento constitucional para venda de estatais estratégicas sem consulta pública, o governo tenta realizar de forma fraudulenta, como no caso da venda da Taesa, empresa de transmissão de energia elétrica que tem a Cemig como acionista. A estatal de energia tem sido usurpada por interesses privados, gerando escândalos que merecem uma CPI na Assembleia para apurá-los, já proposta por deputados petistas. O governo continua defendendo também a privatização da Copasa e já mandou projeto para o parlamento para a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

14. Ao contrário da propaganda de eficiência na gestão, o que se vê é um estado cada vez mais ineficiente e endividado. Desde seu início, o governo Zema tem diuturnamente desmontado a estrutura estatal, privatizando, sucateando e destruindo a máquina pública. Acaba de ser enviado para a Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que apresenta um déficit previsto de R$ 12,4 bilhões, um alto e injustificável valor, diante da situação fiscal mais favorável no último período.

15. Graças às ações movidas ainda no governo de Fernando Pimentel, em defesa das finanças de Minas, o estado tem se beneficiado de decisões do STF, como a que impede a retenção dos depósitos judiciais no valor de R$ 7 bilhões e um Mandado de Segurança que impossibilita o bloqueio das contas de Minas. Beneficiou-se também do acordo de compensação pelas perdas tributárias na Lei Kandir, apesar de ter celebrado um contrato com a União que foi desfavorável para Minas. Mesmo com oprogresso nas finanças públicas, os salários dos servidores continuam sendo parcelados.

16. O governo estadual utiliza-se do crime da Vale cometido em Brumadinho para melhorar as finanças estaduais. Vai se beneficiar de um acordo judicial com a empresa, intermediado pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público, na ordem de R$ 37 bilhões, como forma de reparação pelo crime que deixou 272 mortos, sendo11 “joias” (como se referem as famílias das vítimas que ainda não foram encontradas), além da tragédia ambiental com a contaminação do Vale e Rio Paraopeba. Absurdamente, o acordo celebrado deixou de fora os representantes das entidades da área atingida. Agora, é fundamental que pelo menos a gestão destes recursos passe pelo crivo da Assembleia Legislativa e, principalmente, sirva de reparação aos que realmente foram lesados, que são os familiares das vítimas e o povo de Brumadinho e região. Para eles, pelo acordo estabelecido, sobraria R $9 bilhões, menos de um quarto do valor total.

17. Ao contrário do governo atual, a administração petista no estado priorizou os investimentos nas áreas sociais e as necessidades do povo mineiro e deixou legados como: os avanços em áreas como a educação, que teve o maior aumento da história da categoria, ações na área de saúde e programas de agricultura familiar. As conquistas poderiam ser muitas, não fosse a situação caótica encontrada nas finanças públicas e a perseguição política e judicial enfrentada pelo governador e seu governo. Ele sofreu o impacto do golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma e uma permanente caça judicial, numa campanha de ‘lawfare’ similar à sofrida pelo presidente Lula. Assim como no caso nacional, a justiça finalmente está sendo feita e Pimentel tem sido absolvido nas irregulares ações em que foi acusado.

18. A realidade do país e do nosso estado exige o esforço conjunto das forças democráticas na luta para que o PT, com o apoio das organizações dos trabalhadores, retome o comando das administrações, para fazer com que o aparelho estatal esteja a serviço de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Essa perspectiva ficou muito mais próxima com a reversão dos processos judiciais contra o presidente Lula, a anulação de suas condenações e a retomada da sua elegibilidade. A volta de Lula ao cenário político eleitoral foi vista pelo povo brasileiro como a retomada da esperança, uma luz que surgiu num tempo sombrio.

19. Apesar da esperança que renasce e a liderança de Lula nas pesquisas recentes, ele mesmo tem alertado que existe uma grande travessia até as eleições de 2022. O momento é outro e a prioridade é a resistência em defesa da vida. O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras tem como primazia as lutas sociais em defesa da vida, pela garantia da vacinação em massa, respeito às medidas sanitárias de prevenção à contaminação, investimentos nas áreas sociais, pela volta do auxílio emergencial de R$ 600. É necessário também garantir o apoio efetivo aos milhares de micro e pequenos empresários, que têm assistido seus empreendimentos serem destruídos como consequência da crise sanitária.

20. A fome voltou a assolar os lares brasileiros e, além de todas as lutas sociais, o partido resgatou sua tradição em iniciativas de segurança alimentar, desenvolvendo a campanha do PT Solidário que envolveu suas direções e militância em um movimento de arrecadação que já distribuiu 300 toneladas de alimentos no país, sendo 79 somente em Minas. A Campanha do PT Solidário é parte da luta emergencial pela sobrevivência da população brasileira, mesmo sabendo que é dever do Estado assegurar as condições de vida digna através de políticas públicas de enfretamento aos problemas sociais. Os governos petistas demonstraram que o povo deve ser prioridade no orçamento público. A complexidade dos problemas advindos da crise capitalista exige um Estado forte que atenda as demandas prioritárias da sociedade, principalmente, no enfretamento ao aumento da miséria e da pobreza.

21. É fundamental para o PT também potencializar sua organização, formação e crescimento. Diante da derrocada do projeto das elites, crescem as possibilidades de maior organização popular e ampliação das bases partidárias. Para isso, é prioritário para o conjunto do partido a organização e participação nos 26 encontros regionais, que irão envolver a militância petista em todas as Minas e Gerais. Eles são a essência da nossa organização e vocação principal de um partido construído pelas bases, que definem seu rumo e direção. Nos encontros, estarão em pauta a vida partidária, a organização popular e a formação política.

22. A organização e fortalecimento do PT deverá estar em consonância com a preparação para as eleições de 2022, pois elas serão a oportunidade de o povo brasileiro retomar o comando do seu destino e se livrar do autoritarismo e do projeto de exclusão social em Minas e no Brasil. O desafio é debater e construir táticas eleitorais junto a partidos aliados e setores democráticos. Como principal partido de esquerda, a responsabilidade do nosso partidoé maior.

23. Mesmo diante do cerco e dos ataques sofridos em Minas, em 2018, o PT foi o partido que mais elegeu deputados e deputadas para a Câmara Federal (8 parlamentares) e Assembleia Legislativa (10 parlamentares). Na eleição municipal, o partido aumentou sua força eleitoral, passando a governar cidades que representam 1.829.956 habitantes, principalmente graças às importantes vitórias em Contagem e Juiz de Fora, que mostraram a garra da mulher petista com Marília Campos e Margarida Salomão, e a reeleição dos prefeitos de Teófilo Otoni e Alfenas, Daniel Sucupira e Luizinho.

24. Para as eleições de 2022, a direção estadual deve coordenar a construção de um programa político que possa enfrentar o desafio da recuperação econômica e social do estado. Tal projeto deve ser construído com a participação efetiva da militância petista, dos movimentos sociais e sindicais, dos parlamentares e governantes, do NEPP (Núcleo Estadual de Políticas Públicas), das secretarias e setoriais do PT-MG, e os diversos setores da sociedade, para que assim represente os reais anseios e necessidades do povo mineiro. Nesse sentido, o PT deve apresentar nomes para a disputa do governo do estado e para o Senado Federal, que possam expressar esse programa e liderar o processo de sua construção.

25. O partido precisa preparar-se para a disputa para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, enfrentando o desafio de ser a primeira eleição estadual sem coligação proporcional, o que aumenta a responsabilidade de montarmos chapas próprias fortes e competitivas. Seguir priorizando candidaturas de jovens, mulheres, negras e negros, LGBTQI+, e a representação dos diversos setores de trabalhadores e trabalhadoras, que têm sido a linha de frente na resistência democrática. Dialogar com lideranças que estão nas lutas sociais e políticas, para que possam somar ao esforço de mudar Minas e o Brasil.

26. Fortalecer a organização, a comunicação, a ação nos movimentos sociais e entre os trabalhadoras e trabalhadores, para assim alcançar êxito na disputa eleitoral. Os desafios que se avizinham são grandes e do mesmo tamanho tem que ser nossa dedicação militante, nosso envolvimento, nosso enraizamento nas bases populares. Essa é a vocação do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras e razão da sua existência. O Diretório Estadual assume a responsabilidade de liderar esse processo, envolvendo as direções municipais e sua militância para fazer com que o Brasil possa voltar a ser feliz.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2021

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Minas Gerais