Votação da reforma política será concluída na próxima semana

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o Projeto de Lei da Câmara que altera a legislação política, eleitoral e partidária. Os parlamentares devem concluir a análise do projeto na próxima audiência, marcada para terça-feira (25).

Os parlamentares vão analisar 11 matérias destacadas. Depois, o projeto segue para votação em plenário.

A questão mais polêmica continua sendo o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Entre os destaques a serem votados na próxima terça, está a emenda nº 8, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que proíbe doações de pessoas jurídicas diretamente para partidos e candidatos.

Pela proposta, as pessoas jurídicas poderão fazer doações para um fundo partidário específico para campanhas, criado em anos eleitorais.

Outra emenda destacada limita em 10% do rendimento do doador no ano anterior à eleição, desde que não ultrapasse R$ 100 mil.

As empresas com algum tipo de vínculo com o governo ficariam proibidas de efetuar doações. Para as demais, a limitação seria em 2% da receita bruta, no limite de R$ 10 milhões. Para um partido somente, a limitação é de 0,5% e teto de R$ 2 milhões.

Há ainda o destaque que proíbe a divulgação de pesquisa de intenção de votos em horário de propaganda eleitoral gratuita e a limitação das doações de pessoas físicas e jurídicas.

Projeto – O relator incluiu ao PLC 75/2015 sugestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Jucá, a maior parte das alterações, sobretudo em relação ao financiamento de campanhas, tem como objetivo limitar os valores das doações e criar mais instrumentos de controle social dos recursos recebidos pelos partidos.