Wadih Damous: “Judiciário tem que cumprir a decisão da ONU”

A luta pelo direito de Lula ser candidato é promissora e vai continuar. A afirmação é do advogado e deputado Wadih Damous (PT-RJ), depois de visitar o ex-presidente na tarde desta terça-feira (21). Ele reforçou que o Brasil tem que cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determina que Lula pode ser candidato. “O Brasil tem que obedecer, ela é uma decisão vinculante e há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal”, enfatizou.

Wadih Damous, que já presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, explicou que, quando se trata de temas ligados aos direitos humanos, a jurisprudência no Supremo Tribunal Federal é no sentindo de que qualquer tratado, qualquer diretriz das Nações Unidas tem prevalência sobre a legislação brasileira. “E a ONU já decidiu que Lula pode ser candidato, pode participar de debate, de reuniões partidárias. O Estado brasileiro está obrigado a cumprir essa decisão”.

O deputado alertou que se a decisão não for cumprida, o Brasil, que já está se apequenando no contexto internacional desde o golpe, vai se apequenar de vez. Vai perder o pouco de respeito que ainda tem, vai deixar de ser chamando a reuniões na ONU, de ser chamado a encontros internacionais. “Ninguém vai querer celebrar tratados com o Brasil, já que ele é um País que não cumpre acordos”, completou.

Na avaliação do deputado Damous, com a pressão popular e internacional, que já está acontecendo, sobretudo agora, após decisão da ONU, o judiciário brasileiro está numa sinuca de bico. “Esta é a oportunidade para o Judiciário se reconciliar com o povo, respeitar a lei, respeitar o tratado internacional e acatar a decisão das Nações Unidas, que determina que Lula pode ser candidato”.

Wadih Damous concluiu afirmando que Lula está firme, está bem de saúde e mentalmente. “A hora é de muita força, muito combate e muita luta”, finaliza.

Por PT na Câmara