Zarattini: “Vamos ter reforma eleitoral e dar avanço democrático”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 384 votos a 16, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

O texto prevê uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Líderes partidários fecharam um acordo para a votação da PEC 282, bem como da 77, que trata do sistema eleitoral (“distritão” ou distrital misto”, segundo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini.

“É um procedimento de acordo da maioria dos partidos da Casa e que conseguiu adesão grande no Plenário”, afirmou. “Trata-se de acabar com as coligações, uma excrescência do sistema eleitoral, e impor a cláusula de desempenho, que também vai contribuir para que a gente tenha um limite na quantidade enorme de partidos que temos hoje no Brasil.”

O deputado falou ainda sobre a votação da PEC 77. “Na terça-feira nós devemos votar o chamado “distritão”, que nós do PT vamos votar contrariamente, e votar também o distrital misto e o fundo eleitoral. E, no final, retornamos à PEC 282 para votar se o fim das coligações passa a valer já em 2018 ou em 2020.”

“Essa sistemática deixa claro que vamos ter efeticamente uma reforma eleitoral e vamos dar um avanço democrático para o Brasil. A consolidação de normas que vão favorecer o voto do eleitor, deixar voto mais direto e simplificado.”

Também quer votar o projeto de lei que regulamenta essas PECs. “Uma questão fundamental para o PT é o teto de gastos. Queremos colocar um teto bastante baixo, muito abaixo dos valores das últimas eleições, uma redução no valor das contribuições de pessoas físicas. Porque não é possível que o candidato com amigos muito ricos tenha muito dinheiro, e o que não tem fique com pouco. Isso desequilibra muito a campanha eleitoral.”

Segundo Zarattini, o acordo feitos pelos grandes partidos praticamente garante a não aprovação do “distritão”. “Haveria coligação em 2018 para permitir a transição nesse processo. Eu acredito que essa possibilidade de haver coligação praticamente garante que o ‘distritão’ não será aprovado”, enfatiza.

Assista à entrevista coletiva do PT no Senado, Carlos Zarattini:

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara Notícias