Cardozo entrega defesa de Dilma e espera decisão justa do Senado

A entrega das alegações finais da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, pelo legítimo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi feita nesta quinta-feira (28) com a expectativa de que, em uma decisão justa, os senadores votem pelo arquivamento do processo de impeachment.

“Se for um julgamento justo, mesmo político, é absolvição. As provas arrebentam com a acusação”, disse Cardozo após protocolar a peça junto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “As provas são avassaladoras. Afirmamos textualmente que há um golpe”, completou.

As cerca de 500 páginas de alegações finais procotoladas pela defesa de Dilma fazem um apanhado do processo de impeachment desde seu início, indicando as razões pelas quais o Senado deve arquivá-lo. A novidade foi a inclusão da sentença do Tribunal Internacional da Democracia nas alegações finais.

O tribunal simbólico, realizado no Rio de Janeiro com a presença de juristas estrangeiros, concluiu que o processo de impeachment contra Dilma é nulo porque viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O veredito foi enviado também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os demais pontos da defesa são: o desvio de poder por ter Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebido o pedido de impeachment movido por vingança, o que se comprova com seu discurso de renúncia; o parecer do Ministério Público indicando a inexistência de ilegalidade nos decretos, tampouco de dolo por parte de Dilma; a perícia que constatou a ausência de ato de Dilma nos repasses referentes ao Plano Safra; as testemunhas ouvidas que apontam para inexistência de crime nas chamadas pedaladas fiscais; e a entrevista concedida pela líder do governo golpista no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmando que o afastamento de Dilma se deu apenas por razões políticas.

Apesar de não poder incluir no processo o áudio do ex-ministro do Planejamento golpista, Romero Jucá (PMDB-RR), articulando pelo impeachment para “estancar a sangria” da operação Lava Jato, Cardozo disse que a peça entregue ao Senado discute as gravações, já que elas tornaram-se fato notório.

Outro integrante do governo golpista de Michel Temer teve declarações apensadas ao processo pela defesa de Dilma é o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que concedeu entrevista em 2015 sutentando que, sem base constitucional, o impeachment é golpe.

Um dos pilares mais relevantes das alegações finais é a manifestação de Ivan Marx, procurador da República no Distrito Federal, que arquivou inquérito por entender que as chamadas pedaladas fiscais não constituem crime —o que já levou Cardozo a afirmar anteriormente que há uma sentença e agora procuram o crime.

“O procurador da República afirmou que efetivamente não é operação de crédito. Ou seja, exatamente o que a defesa afirmou no início do processo”, disse Cardozo após entregar as alegações finais.

“Mostra que a posição do Tribunal de Contas da União e daqueles que seguem a mesma linha é isolada. Os juristas, agora o Ministério Público e todos os técnicos em administração entendem o oposto. Ou seja, na pior das hipóteses, há uma divergência jurídica, e a maioria está conosco.”

Não pode se entender que alguém deva ser condenado por uma posição que efetivamente expressa a maioria dos técnicos e juristas (José Eduardo Cardozo)

Esse conjunto de provas, avalia o advogado de Dilma, vai fazer com que o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tenha “muita dificuldade de cumprir a ordem do partido dele” de recomendar o impeachment. E também deve levar a uma absolvição da presidenta eleita pelo Senado.

“Há um momento em que as pessoas vão ter que botar a mão na cabeça e dizer que não é possível condenar um presidenta da República por esse tipo de situação”, disse Cardozo. “A prova é contundente. O que vão inventar? Que tem ato? Não tem ato da presidenta da República. Que tem dolo? Não existe.”

A senadora Gleisi Hoffmann informou também que haverá a apresentação de um voto em separado e alternativo ao relatório de Anastasia, com um retrospecto do processo, além do pedido para ouvir o procurador Ivan Marx, que ainda será analisado na comissão.

“Não é possível o Senado, como órgão julgador, desconhecer o parecer de um procurador que não vê crime nessa ação que deu início a esse processo de impeachment”, afirmou Gleisi. “No momento em que ele [o procurador] diz que não há crime, não se pode julgar uma presidenta com ausência de fato.

Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias