CNBB e OAB lançam manifesto em apoio à reforma política

Mais de 100 entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participaram de dois eventos em Brasília, nesta quarta-feira (25), referentes à reforma política.

Durante a manhã, no auditório da CNBB, houve o lançamento do manifesto. O Plenário 2 da Câmara dos Deputados foi o espaço para a reunião entre a Coalizão e parlamentares para debater o Projeto de Lei 6316/13, cujo teor vai de encontro à PEC 325, apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, um dos principais pontos do PL 6316, é admitido na PEC 325. Membro da Comissão Executiva da Coalizão e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, Carlos Moura não considera a possibilidade de admitir o poder econômico nas eleições.

“Acredito que em 2015 aprovaremos o fim do financiamento de empresas a eleições”, afirma Carlos.

Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o partido tem todo o interesse em dialogar com todas as propostas elaboradas pelos movimentos sociais que busquem o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral.

“Mais ainda com essa iniciativa que está sendo chamada de coalizão, organizada pela CNBB e pela OAB”, afirma Rubens.

De acordo com o deputado, a comissão especial da PEC 344 decidiu, em reunião na terça-feira (24), que o debate sobre a reforma política deve ir além da PEC 325. Para Rubens, é imprescindível garantir o espaço para manifestação de todas as representações sociais, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha.

Segundo Rubens, não é mais possível conviver com a realidade na qual os representantes são escolhidos mais pela estrutura de campanha do que pelos seus projetos, programas e compromissos com a sociedade.

O deputado ressaltou importância de se avançar na questão da representatividade política. Segundo ele, o Brasil precisa ir além do tradicional modelo representativo e exercitar os modelos participativos, como audiências públicas, e o direto, como os plebiscitos e referendos.

“É preciso diminuir a distância entre os representantes e os representados”, afirma Rubens.

Afinado com o posicionamento de Rubens está outro membro da comissão especial da PEC 344, o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, o financiamento público de campanha, com limitação de teto para gastos e a ampliação dos mecanismos de participação popular, como referendos e plebiscitos, é um posicionamento programático do Partido dos Trabalhadores (PT). Para Fontana, o abuso do poder econômico é o centro do problema do sistema político do País.

“Esse talvez seja o ponto de maior convergência entre todas as representatividades interessadas na reforma política. O mais importante é acabar com o dinheiro de empresas financiando eleições”, afirma o deputado.

Fontana ressalta que uma parcela do parlamento quer fazer uma reforma conservadora, enquanto a outra pretende uma reforma progressista. Para o deputado, a correlação de forças que vai se estabelecer no parlamento dependerá, também, da mobilização popular.

“Uma das principais causas da corrupção política eleitoral é o financiamento empresarial de campanhas”, ressalta Fontana.

Para o deputado, a PEC 235 é uma antirreforma política, pois vai no sentido inverso das questões fundamentais do que a sociedade busca e o sistema político necessita. Além de perenizar na Constituição Federal a influência do poder econômico nas eleições, a PEC propõe a instituição do voto facultativo.

“Qualquer experiência no mundo em que se utilizou do sistema do voto facultativo, estudos mostram que quem mais se afastou do direito de voto foram os mais pobres”, afirma o deputado.

Fontana assinalou posicionamento contrário a coligações proporcionais, pois, segundo ele, é grande o risco de um eleitor votar em um determinado candidato por se identificar com seu perfil político, mas acabar elegendo um outro, sem qualquer afinidade. Para o deputado, o partido deve apresentar sua chapa de candidatos e seu programa ao parlamento, com transparência, e ir em busca dos votos da sociedade.

“Se o partido constituir uma bancada é porque teve o respaldo da sociedade”, explica Fontana.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias