130 dias com Cunha: processo no Conselho de Ética se arrasta e está longe do fim

Alvo de uma série de acusações relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta escapar de diversas maneiras da ação que corre contra ele no Conselho de Ética da Casa. Com tantas protelações, o trâmite completou, no sábado (20), 130 dias desde a apresentação da representação contra o peemedebista.

A contagem teve início no dia 13 de outubro de 2015, quando o PSOL e a Rede Sustentabilidade, com apoio de parlamentares do PT e outros partidos, deram entrada ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Entretanto, somente no dia 28 de outubro o documento foi, de fato, apresentado ao Conselho de Ética, devido ao prazo regimental.

Para pedir a abertura de processo contra o presidente da Câmara, a representação utilizou como base, sobretudo, as supostas contas secretas de Cunha na Suíça, as quais ele negou ter propriedade em depoimento à CPI da Petrobras, e as denúncias feitas por delatores da Operação Lava sobre o recebimento de R$ 5 milhões em propina.

Com isso, contados 21 dias após a apresentação da denúncia, no dia 3 de novembro, o processo de cassação do mandato de Cunha foi instaurado pelo Conselho de Ética.  Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), após sorteio. O então relator apresentou o relatório preliminar no dia 16 de novembro, favorável ao prosseguimento da ação.

Prestes a ser votado pelo conselho, a sessão para apreciar o relatório foi adiada seis vezes, até que um recurso de Cunha alegou que Pinato não poderia relatar o caso. A justificativa seria que, segundo o regimento interno, o parecer não poderia ser elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara, que tem Cunha como presidente, e um novo relator assumiu o processo, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), no dia 10 de dezembro. Com isso, o caso voltou à fase anterior, da apresentação do parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

“O deputado Eduardo Cunha está se aproveitando de qualquer brecha para atrapalhar os trabalhos do Conselho. Isso é inadmissível”, denuncia o deputado Zé Geraldo (PT-PA), integrante do Conselho de Ética.

No entanto, o novo relator confirmou o entendimento do antecessor e a abertura do processo contra Cunha foi aprovada, em 15 de dezembro, por 11 votos a 9. Mas antes de encerrar o prazo de dez dias para a apresentação da defesa de Cunha, o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), anulou a aprovação do parecer, fazendo com que o processo voltasse, praticamente, à estaca zero. A decisão somente foi informada ao Conselho no dia 2 de fevereiro, início do ano legislativo de 2016.

Outro representante do PT no Conselho de Ética, o deputado Léo de Brito (PT-AC), considera “lamentável” que a comissão esteja, há mais de oito sessões, debatendo apenas sobre a admissibilidade ou não do processo contra Cunha. O parlamentar culpa, além de aliados, o próprio presidente da Casa pela delonga nos trabalhos.

“O que está acontecendo é uma intervenção, direta e indireta, da mesa diretora, com o uso de diversas manobras para inviabilizar qualquer possibilidade de o processo ser admitido e dado prosseguimento”, denuncia.

Para Brito, o acusado age no sentido de “vilipendiar” as atribuições do colegiado. “O Conselho de Ética está sendo desrespeitado, não só a presidência, mas também os seus membros. E isso ficou patente quando tivemos a substituição de dois relatores e, corriqueiramente, se busca a substituição do próprio presidente (do conselho)”, lamenta.

Pelo regimento, o processo de cassação pode durar até 90 dias, período suspenso durante o recesso da Câmara. Para garantir o cumprimento do prazo, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou, na última quarta-feira (17), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar e garantir maior prazo às investigações.

“Deixamos que o presidente conduza esse processo, mas apoiamos qualquer iniciativa que deixe o Conselho numa situação mais favorável do que está hoje”, pontua Zé Geraldo. “Estamos com as mãos atadas neste momento”, completa Léo de Brito.

No entanto, o parlamentar petista garante que, se depender da bancada do PT, não faltarão esforços para que a comissão consiga concluir as investigações dentro do prazo determinado. “Nós (deputados) e a sociedade queremos celeridade neste processo, mas o que vemos é um conjunto de manobras regimentais e a utilização de maneira abusiva do poder por parte da mesa diretora para que a ação não siga adiante”, desabafa.

“Infelizmente, da forma como as coisas estão andando, consideramos que os riscos são enormes de esse processo protelatório continuar e criar um desgaste ainda maior, do conselho e da própria Câmara dos Deputados, em relação à sociedade”, alerta.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias