7 de abril: um ano de perseguição política e violações de direitos de Lula

“Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula. A presunção da inocência, a controvérsia das provas, o direito à intimidade, e também o direito de apelar às instâncias superiores, dentre outros, todos foram violados”. A explicação do advogado e ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper sobre a perseguição política a Lula é cristalina.

Se restava alguma dúvida de que o ex-presidente do Brasil é alvo de uma série de processos de exceção, o acordão dos procuradores da Lava Jato no Paraná, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Petrobras escancarou a atuação seletiva da operação. Deltan Dalagnol tentou se apropriar de R$ 2,5 bilhões – dos R$ 3,5 bilhões de multas das ações envolvendo a estatal – para criar uma fundação privada, que seria comandada por ele e os outros procuradores.

Dallagnol foi o responsável pelo patético power point que, além de não apresentar nenhuma prova de crime contra Lula, inaugurou o lawfare – que é o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política – contra o ex-presidente. As violações dos direitos de Lula ainda tem como responsáveis o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara de Curitiba, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que é omissa no seu dever constitucional.

Veja todas as violações de direito de Lula:

Grampos ilegais 

Quando a então presidenta Dilma Rousseff anunciou que nomearia Lula como ministro-chefe da casa Civil, o juiz Sérgio Moro tornou público o conteúdo de interceptações telefônicas de Lula, seus familiares e até de seus advogados. Pior que isso, o juiz de primeira instância vazou até conversas entre Lula e Dilma que foram travadas em período em que não havia autorização para que seu telefone estivesse interceptado. Ou seja, Moro não apenas grampeou Lula de maneira completamente ilegal como ainda divulgou para a imprensa o conteúdo do grampo criminoso.

Condução coercitiva

No dia 4 de março de 2016, Lula foi sequestrado pela Polícia Federal a mando de Moro. De forma autoritária, o ex-presidente foi levado, no episódio que popularizou o termo jurídico “condução coercitiva”, para um depoimento forçado. A decisão do então juiz evidenciou o início da ofensiva mais agressiva contra Lula.

Contraditório e a Ampla Defesa negados

Os processos contra Lula quebraram todos os recordes de excepcionalidade. De tramitação relâmpago à violação dos princípios da Ampla Defesa e o Contraditório. Moro negou a produção de provas consideradas essenciais para a defesa de Lula e, com isso, praticou flagrante constrangimento ilegal e violou direito de defesa do ex-presidente. Os advogados do ex-presidente também tiveram negados os pedidos de perícia, juntada de documentos e oitivas de testemunhas pelo juiz imparcial.

Sem o direito à Presunção de Inocência

De todos os ataques aos direitos constitucionais de Lula, o 6 de abril de 2018 será lembrado como o dia em que a Constituição foi rasgada de vez. Após um verdadeiro espetáculo midiático, o STF negou o direito à presunção de inocência de Lula por 6 votos a 5. A sessão de julgamento ficou marcada pelo confuso voto da ministra Rosa Weber, que admitiu que a prisão do ex-presidente antes do trânsito em julgado era inconstitucional, mas permitiu que ele fosse preso, revelando uma completa excepcionalidade quando se trata de Lula. Ao fim da votação, o ministro Marco Aurélio pediu a então presidente  Cármen Lúcia para que colocasse na ata do julgamento que a maioria só foi formada por conta da “estratégia” dela de não pautar as ações declaratórias de constitucionalidade.

Entrada de médico barrada

A juíza Carolina Lebbos proibiu, no dia 25 de abril de 2018, a entrada do médico de Lula para a realização de exames. Na ocasião, o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, criticou a decisão. “A juíza proibiu porque (segundo ela) não se caracteriza como urgência ou emergência”. O parlamentar, inclusive, lembrou que o ex-presidente tem 72 anos e já lutou contra um câncer na garganta.

Barrada inspeção do Legislativo

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi impedida de vistoriar as dependências da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no dia 24 de abril de 2018, onde Lula é mantido como preso político. Na ocasião, Pimenta explicou que não há necessidade de autorização judicial prévia, uma vez que, se trata de uma prerrogativa legal do Poder Legislativo. A juíza Carolina Lebbos, no entanto, não permitiu a entrada dos parlamentares.

Proibido de velar e enterrar o irmão

Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, irmão do ex-presidente, morreu no dia 29 de janeiro de 2019. Desde as primeiras horas daquela terça-feira, os advogados pediram a liberação de Lula para acompanhar o velório.  A partir daí, teve início um jogo de empurra empurra para cercear o direito do ex-presidente.

Inicialmente, Lebbos pediu um desnecessário parecer do MPF, e como resposta, o procurador Januário Paludo solicitou um relatório técnico antes de validar a soltura. A defesa então entrou com um pedido de habeas corpus, mas Lebbos novamente disse que precisaria aguarda o parecer e uma autorização da Polícia Federal, que alegou “dificuldade de transporte”.

No fim da tarde, os advogados entraram com um pedido de HC no TRF-4, que acabou sendo negado às 5h da manhã de quarta-feira. Somente 12h40, o presidente do STF, Dias Toffoli, resolveu “liberar” Lula para ir ao velório de Vavá. Ocorre, no entanto, que o irmão do ex-presidente já estava sendo enterrado, às 13h em São Bernardo do Campo-SP.

Da Redação da Agência PT de Notícias