Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 não podem ser compreendidos como um episódio isolado da história brasileira. Para a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília é consequência de um processo histórico marcado pela ausência de memória e pela tolerância a discursos antidemocráticos.
“Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável”, afirmou a ministra em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo, 21. Para ela, os atos que tentaram desestabilizar a democracia brasileira expressam, por um lado, um descontentamento social, mas também tiveram a participação de pessoas que “sabiam o que estavam fazendo” e atuaram de forma organizada.
A fala reforça uma posição que Maria Elizabeth defende desde o ano passado, quando pediu perdão, em nome da Justiça Militar, pelos erros cometidos pela instituição durante a ditadura militar (1964-1985). O pronunciamento ocorreu durante um ato inter-religioso na Catedral da Sé, em São Paulo, em memória dos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI.
“Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário”, declarou na ocasião. “Nós temos grandezas, mas tivemos misérias, e foram essas misérias que me levaram a pedir perdão, até porque acho que isso faz parte de um processo de reparação, de não repetição.”
Segundo Maria Elizabeth, a forma como o Brasil conduziu a anistia após o fim da ditadura contribuiu para que violações de direitos humanos fossem relegadas ao esquecimento. “Nossa anistia foi muito mal feita. Anistia é perdão, não é esquecimento”, afirmou.
Julgamento dos condenados pelo 8 de janeiro
Atualmente, tramitam no STM processos de perda de patente relacionados a militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Entre os indiciados estão o ex-presidente, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e – os últimos quatro sendo os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil e da Defesa e o ex-comandante da Marinha do governo Bolsonaro, respectivamente.
Segundo a presidente, todos já apresentaram defesa e os casos aguardam a manifestação dos ministros relatores.
No âmbito do STM, a ministra explica que os atos golpistas não são julgados como crimes militares, mas a corte analisa as representações que podem levar à perda da patente e à exclusão de oficiais. “Aqui são tribunais de honra, não penais. Estamos julgando decoro e se o militar tem condições de continuar portando a farda”, explicou.
“Não podia deixar essa memória se apagar”
A preocupação com a preservação da memória também orienta uma das principais iniciativas de sua gestão. O STM está concluindo a digitalização dos áudios de sessões secretas realizadas durante a vigência da Lei de Segurança Nacional, além de organizar uma coletânea com 30 processos considerados paradigmáticos na história da corte.
“Sou pesquisadora e professora, não podia deixar essa memória se apagar. Não tem ideologia, isso é história do Brasil para ser contada daqui a 200, 300, 400 anos”, afirmou.
Para Maria Elizabeth, recordar os erros do passado é uma condição para impedir novas ameaças à democracia. A avaliação da ministra sugere que o 8 de Janeiro não foi apenas um ataque às instituições, mas também um alerta sobre os riscos do esquecimento histórico e da banalização de discursos autoritários.
Quem é Maria Elizabeth Rocha
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Elizabeth Rocha foi indicada pelo presidente Lula a compor o Supremo Tribunal Militar em 2007. Sendo a primeira mulher a fazer parte do STM, em março de 2025, alcançou à presidência da corte mais antiga da história do Brasil. Já foi procuradora federal e assessora jurídica na Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral e da Casa Civil da presidência da República.
É casada com o general Romeu Costa Ribeiro Bastos há 37 anos. O irmão de Romeu, Paulo Costa Ribeiro Bastos, foi militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), sendo perseguido e morto pela ditadura militar.
