Acordo firmado entre o Governo do Brasil e o governo do Rio de Janeiro vai permitir que o estado renegocie dívidas e consiga manter investimentos em políticas de saúde e educação, sem prejudicar o atendimento à população. O presidente Lula e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira, 22, o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Criado pelo governo Lula, o Propag permite que estados endividados retomem sua capacidade de investimento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, oferecendo condições mais favoráveis para renegociação dos débitos estaduais, com juros reais variando entre 0% e 2% ao ano, além da inflação.
No caso do Rio de Janeiro, cuja dívida com a União supera R$ 200 bilhões, o programa permitirá refinanciamento em prazo de até 30 anos e significativa redução dos encargos financeiros. A renegociação com o Rio vai permitir que, ao longo dos anos, o governo estadual invista R$ 40 bilhões em programas sociais, educação e segurança, uma das prerrogativas do governo federal no acordo.
A adesão representa um novo capítulo para as finanças fluminenses. No mês passado, o presidente Lula autorizou a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com o Propag, a correção monetária permanece, mas os juros poderão cair para 2%, 1% ou até zero, desde que o estado cumpra compromissos de responsabilidade fiscal e investimentos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.
Acordo com estados é civilizatório, diz Lula
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a renegociação encerra um impasse histórico entre União e estados, criando condições para o pagamento das dívidas.
“O que que nós decidimos fazer? Fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados, ou seja, criar as condições objetivas para que o Estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir e ao mesmo tempo, a União ficar feliz”, afirmou o presidente.
Lula destacou que a redução dos encargos vai permitir ao governo estadual ampliar incentivos sociais. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas, que são cruciais, saúde e educação”, declarou.
O presidente também relembrou um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2002, quando defendeu maior atenção do governo federal ao Rio de Janeiro.
“Não faltará recurso do governo federal para ajudar o Rio de Janeiro a sair do lamaçal que ele se encontrava. O Rio deixou de ser capital da República e o Rio passou a aparecer na imprensa nacional nas páginas policiais. Sendo que o Rio de Janeiro teria que ser cuidado com muito carinho, porque todos nós sabemos que a cara do Brasil no mundo ainda continua sendo o Rio de Janeiro”, recordou.
Ao abordar os investimentos previstos para a educação, Lula relacionou a ampliação das oportunidades na educação ao enfrentamento da violência e do futuro da juventude fluminense. O presidente citou o programa Pé-de-Meia como exemplo de política pública voltada à permanência dos estudantes na escola.
“Ele (Pé-de-Meia) já fez com que 62% dos estudantes do ensino médio continuassem estudando e não desistissem do ensino para ajudar a família. Numa demonstração de que o Estado pode fazer as coisas, de que o Estado pode contribuir”, afirmou.
População é a maior beneficiada
“É um grande momento, momento histórico para o estado. A ausência de juros faz com que pare de crescer a dívida e ao longo do tempo vai se resolver, a população vai sentir o efeito disso com investimento em educação, com investimento em infraestrutura, que é o que a população espera dos seus governantes”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que representava a pasta.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou o caráter da iniciativa e afirmou que o programa foi concebido para atender a população dos estados, independentemente de alinhamentos partidários.“Todos os estados são beneficiados com o Propag”, afirmou.
Já o governador em exercício Ricardo Couto ressaltou o impacto direto da medida sobre a dívida estadual. “O estado deixa de ser devedor de uma multa. No estrito rigor, nós estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados, que representa uma economia a longo prazo de mais de R$ 40 bilhões para o Rio de Janeiro”, declarou.
