Relembre aqui as principais ações do Governo Lula para proteger as mulheres:

Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Estratégia que articula União, estados e municípios para prevenir feminicídios e outras formas de violência de gênero. O pacto reúne ações de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores, produção de dados e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

Monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica

O governo regulamentou o uso de tornozeleiras eletrônicas para autores de violência doméstica, integradas a sistemas que enviam alertas às vítimas quando o agressor se aproxima da área de restrição determinada pela Justiça, reforçando o cumprimento das medidas protetivas.

Agilidade de Medidas Protetivas (MPUs)

MPUs são uma das principais demandas das mulheres que buscam apoio do estado. O Governo Lula trabalhou na praceria com o Judiciário e, atualmente, 90% das medidas protetivas são concedidas em no máximo 2 dias. O tempo médio de análise dos pedidos no Judiciário passou de 16 dias para cerca de 3 dias.

Operação Mulher Segura – prisões de agressores

Ação do Ministério da Justiça, em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública, realizou 6,3 mil prisões, emitiu mais de 30 mil medidas protetivas e atendeu 39 mil vítimas em todos os estados.

Pagamento de pensão alimentícia via Pix

Aprimoramento dos mecanismos de cobrança e transferência de pensão alimentícia, permitindo maior agilidade no pagamento e fortalecendo a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres responsáveis pelo cuidado familiar.

Política Nacional de Cuidados

Institui uma política pública voltada ao reconhecimento, redistribuição e valorização do trabalho de cuidados. A iniciativa amplia o acesso a serviços de cuidado para crianças, idosos e pessoas com deficiência, reduzindo a sobrecarga que historicamente recai sobre as mulheres e fortalecendo sua autonomia econômica.

Sala Lilás

Ampliação da rede de atendimento especializado às mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento humanizado, atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio às vítimas e integração de diferentes serviços públicos em um único espaço. Unidades móveis que levam atendimento especializado a mulheres em áreas rurais, comunidades tradicionais e municípios distantes dos grandes centros. As equipes oferecem orientação sobre direitos, acolhimento, encaminhamento para a rede de proteção e ações educativas de prevenção à violência.

Proteção às mulheres no meio digital

Decreto estabelece deveres para as plataformas digitais e determinando respostas mais rápidas diante da divulgação não autorizada de conteúdos íntimos e do uso de inteligência artificial para criar imagens falsas e de ataques coordenados contra mulheres.

Garantia de pensão para órfãos do feminicídio

Benefício é destinado a crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência de gênero e vivem em situação de vulnerabilidade social

Lei do Vicaricídio

O presidente Lula da Silva sancionou a lei que transformou o homicídio vicário (assassinato de filhos, parentes, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher) em crime hediondo no Brasil. A medida foi aprovada no Congresso Nacional em março, sendo parte do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, compromisso do Governo Lula para ampliar o combate à violência contra as mulheres.

Retomada e fortalecimento do Ministério das Mulheres

Recriado em 2023, o ministério voltou a coordenar políticas nacionais para enfrentamento da violência, promoção da autonomia econômica, participação política das mulheres e igualdade de direitos, articulando ações entre diferentes áreas do governo.

Reformulação do Ligue 180

Funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, há 20 anos, o Ligue 180 oferece escuta qualificada, orientação e encaminhamento à rede de proteção, além de produzir dados essenciais para a formulação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Saúde Mental de Mulheres

O Ministério da Saúde projeta a realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos focados na saúde mental de mulheres em situação de violência ao longo de 2026. O Ministério das Mulheres, por sua vez, oficializou a adoção de protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência, além do fornecimento de 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes, um novo espaço exclusivo de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.