Em um país onde mais de quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia, garantir proteção às crianças que ficam para trás é um desafio que passou a contar com uma nova resposta do Estado brasileiro. O Governo Federal deu início no mês de junho à operacionalização da pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres assassinadas em decorrência do feminicídio, transformando em realidade uma política construída a partir da luta dos movimentos de mulheres e da atuação de parlamentares comprometidos com a proteção da infância.
A novidade não está apenas na criação do benefício, mas em sua efetiva operacionalização. Pela primeira vez, crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência de gênero contam com um mecanismo nacional estruturado para garantir proteção financeira e acompanhamento social. A pensão tem origem no Projeto de Lei 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), aprovado com apoio da Bancada Feminina no Congresso Nacional.
“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural. Mas, diante dos números oficiais, resta a nós, além do combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças”, afirmou a parlamentar durante a tramitação da proposta.
Pelas regras atuais, têm direito ao benefício filhos, enteados, menores sob guarda ou tutela da vítima, desde que tenham menos de 18 anos e vivam em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A regulamentação também estabelece uma salvaguarda importante: o autor, coautor ou participante do feminicídio não poderá representar a criança nem administrar os recursos do benefício.
A medida, regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025 e pela Portaria nº 1.961/2026, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permite que órfãos e dependentes em situação de vulnerabilidade social recebam um salário mínimo mensal. O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal eletrônico do instituto ou pelo telefone 135. Entre os documentos exigidos, estão a identificação da criança ou adolescente e documentos que comprovem a ocorrência do feminicídio, como auto de prisão em flagrante, denúncia do Ministério Público, conclusão de inquérito policial ou decisão judicial.
Proteção e dignidade para crianças
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da série recente, deixando milhares de crianças e adolescentes expostos não apenas ao trauma da violência, mas também à insegurança econômica e social.
Silvana Mariano, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (PR), que coordena o monitoramento do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil, alerta que 1. 653 crianças ficaram órfãs em 2025, em decorrência de feminicídios. Ainda de acordo com o relatório, 30% delas presenciaram os crimes. No último ano, 69% das vítimas de feminicídio com dados conhecidos tinham dependentes, sendo que 101 mulheres vítimas de feminicídio estavam grávidas.
A secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, reitera que o feminicídio não mata apenas uma mulher; ele destrói estruturas familiares inteiras e deixa crianças carregando dores profundas.
“A regulamentação dessa política pelo Governo Lula representa um passo importante porque reconhece que o Estado também tem responsabilidade sobre quem fica. Proteger essas crianças é garantir dignidade, futuro e romper ciclos históricos de violência.”
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de políticas implementadas pelo Governo Lula para fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de gênero. Entre elas estão a retomada do Ministério das Mulheres, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, o fortalecimento do Ligue 180 e a implementação do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio.
Enquanto a política começa a ser implementada em todo o país, o Congresso Nacional já debate sua ampliação. O Projeto de Lei 1986/2026 propõe aumentar de 18 para 21 anos a idade máxima para recebimento da pensão e garantir que cada órfão receba individualmente um salário mínimo, em vez da divisão do valor entre todos os dependentes.
