O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 5, a lei que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A medida endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, definido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A norma estabelece, entre outras coisas, nova metodologia de cálculo do piso mínimo, reajuste automático sempre que o preço dos combustíveis variar 5% ou mais, atualização da tabela a cada 6 meses, aumento da fiscalização sobre contratações abaixo do piso e do valor das multas, com possibilidade de cancelamento do registro de transportadoras que descumprirem as regras, além de piso salarial para longas distâncias, novas regras previdenciárias e obrigação de pagamento em até 30 dias.
O presidente Lula pediu aos representantes de associações de caminhoneiros presentes na cerimônia que fiscalizem a aplicação da lei. Sugeriu que colem adesivos nos caminhões com as normas, para não se esquecerem e cobrarem suas aplicações.
Lula também afirmou que todas as estradas que serão construídas de agora em diante terão que ter estacionamento para garantir o descanso dos motoristas e acesso a exames e atendimentos médicos por meio do programa Agora Tem Especialistas.
O presidente agradeceu aos caminhoneiros pelo que eles “fazem por este país”. Citou o exemplo de seu sobrinho Rogério, que é caminhoneiro e, segundo Lula, “um exemplo de trabalhador, que fica com muito pouco do que recebe, porque quase tudo vai para o caminhão”.
Agência de transporte vai atualizar piso salarial
A Câmara dos Deputados havia estipulado um piso nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. O trecho foi retirado pelos senadores, que argumentaram que o valor seria inconstitucional. Portanto, a lei não estabelece valores, função que continua a cargo da ANTT.
A norma, que deriva da medida provisória 1343/2026, publicada em março pelo governo federal, reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ao definir que o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e ter caráter vinculante.
O objetivo é que os valores reflitam os custos reais da operação do transporte, como diesel e pedágio. A MP havia sido publicada no contexto da guerra do Oriente Médio, que fez o preço dos combustíveis derivados de petróleo disparar em todo o mundo.
Segundo a lei, a ANTT é responsável por atualizar periodicamente os pisos, calculados com base em distância percorrida, número de eixos e tipo de carga, sempre que houver variações relevantes no preço do combustível. O texto também torna obrigatório o cadastro do frete para gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Governo que mais fez pelos caminhoneiros
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo Lula é “o que mais fez pelos caminhoneiros” e que a lei “é uma conquista extraordinária para os trabalhadores que movem o Brasil”.
Disse que o piso do frete foi uma conquista obtida pela classe durante a greve nacional realizada em 2018, mas que foi descumprido pelas grandes empresas transportadoras, que preferiam pagar a multa do que remunerar adequadamente o trabalhador, o que, segundo ele, será corrigido a partir de agora.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os caminhoneiros são “o grande termômetro se as coisas estão indo bem ou mal”. “Não existe qualquer possibilidade de termos serenidade nos setores econômicos se o transporte não estiver funcionando com tranquilidade”, afirmou.
Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) disse que trata-se de um “dia histórico para todos os representantes dos trabalhadores”. Ele afirmou que na greve de 2018 os caminhoneiros “ganharam, mas não levaram”, e que “a coragem do presidente Lula e de toda a sua equipe enfrentou esse problema”.
O diretor-operacional do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam-Santos), Armando Romero da Costa, afirmou que Lula é um “exemplo” para todos os representantes de trabalhadores. “O seu governo é o nosso governo. […] sou grato de poder estar fazendo parte da história com o meu presidente”, declarou.
Também presente na cerimônia, Marcelinho, caminhoneiro autônomo há mais de 20 anos e filho de caminhoneiro, chorou ao agradecer a Lula pelo empenho na aprovação da MP. “Tem que ter muita coragem para fazer o que o senhor fez ao dar essa dignidade à nossa categoria”, afirmou.
