Privatização da CEDAE é só um exemplo do desmonte golpista do RJ

Em um processo simbólico do desmonte do estado do Rio de Janeiro e das políticas neoliberais dos governos do PMDB, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) foi utilizada como garantia em um empréstimo de R$ 2,9 bilhões que será utilizado para bancar parte da dívida estadual com o funcionalismo público.

Paralelamente, o estado do Rio de Janeiro é desmontado num processo vergonhoso. Demite médicos, fecha clínicas de saúde, acaba com projetos culturais em comunidades carentes, tudo enquanto atravessa uma situação cada vez mais alarmante na segurança pública.

Segundo o diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), João Xavier, o processo que envolve a CEDAE é um exemplo bem-acabado de aplicação da cartilha neoliberal, além de ir contra a constituição do estado e beneficiar um banco envolvido em negócios espúrios.

“É o modo de governar do projeto neoliberal, hoje regido pelo PMDB. É um projeto de governo, hoje pilotado por quem sempre mandou no país, que é o PSDB e o PMDB. Só houve a interferência do governo Lula, que deu uma interrompida no processo”, avalia Xavier.

“Tem que fazer enxergar que isso é um projeto internacional, que vale para o país como um todo”, ressalta o sindicalista.

O processo de privatização do CEDAE teve início em fevereiro, após pressão do governo do golpista Michel Temer. Como não seria legalmente possível, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro teve de aprovar o projeto de lei 3.418/17, do Executivo, autorizando aditivos nos contratos de financiamento da dívida com a União em troca de cargos no governo do Estado.

Ainda assim, o parágrafo 4º do artigo 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, define que “na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, mediante expressa autorização legislativa, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativa”.

Após uma ação movida pelo Sintsama, a Justiça do Trabalho do Rio decidiu suspender o processo de privatização da empresa de água e esgoto, mas a liminar acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Em parecer emitido sobre o caso no fim de agosto, o ministro do STF Luis Roberto Barroso destaca que não há proibição para a realização do empréstimo, mas a Constituição prevê que essa iniciativa não pode ter o fim específico de pagar despesas com o funcionalismo.

Atualmente o processo segue em andamento, sendo que o banco BNP Paribas foi o vencedor da licitação realizada no dia 1º de novembro. O banco está envolvido em diversos escândalos, sendo acusado de ter permitido o financiamento de armas usadas no genocídio de Ruanda em 1994 e um caso de corrupção em Moçambique entre 2012 e 2015.

Xavier destaca que “a gestão do PMDB que é responsável pela falência do Estado. Abriu mão de recursos com isenções fiscais e, na prática, essas isenções serviram para ele colocar esse dinheiro no bolso. A irresponsabilidade do governo gerou essa crise”.

Desmonte do Rio de Janeiro

Com um déficit de R$ 19 bilhões em 2017, a situação no Rio de Janeiro é alarmante e afeta principalmente a população mais pobre, que necessita dos serviços oferecidos pelo estado.

Além do caos na segurança pública, que quase diariamente vira notícia nos jornais brasileiros, a saúde também encontra-se em estado de calamidade.

Apenas na capital, mais de 700 profissionais que atuam na atenção primária à saúde do município, entre médicos, enfermeiros e técnicos, foram demitidos, além de 1.800 agentes comunitários. No total, a prefeitura deve fechar até 40 unidades de saúde, entre Clínicas da Família e Centros Municipais.

Na economia, o setor mais atacado é o do Petróleo, que sofre com as privatizações e também com as inconsequências das ações da Operação Lava Jato.

Em entrevista à Rede Brasil atual em outubro, o economista José Carlos de Assis afirmou que “há um impacto violento da Lava Jato na indústria de petróleo e gás, sobretudo no Rio de Janeiro”.

“Foram fechadas centenas de empresas, desde companhias grandes da área naval, que estava indo muito bem até 2015, passando por empresas médias de equipamentos, bens e serviços e chegando a lojas comerciais, restaurantes e botecos que foram abertos, por exemplo, nos arredores do Comperj para atender a seus trabalhadores”.

Ele ainda destacou que “foi uma perda brutal para uma economia que já estava fragilizada. O ápice do emprego no Rio foi em 2014, quando começou a baixar. Aí, chegou a Lava Jato e arrasou tudo”.

Segundo o economista, o desmonte do setor de petróleo e gás é a razão central da atual crise do Rio de Janeiro. “O estado já enfrentava problemas para pagar uma injusta dívida com a União criada no governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve a onda de privatizações de bancos estaduais, mas a recente crise do petróleo foi um golpe definitivo, porque a economia fluminense de alguns anos para cá foi estruturada para atender à indústria de petróleo e gás. Então, a base industrial do estado foi toda ela solapada pela crise nesse setor, sobretudo com a contribuição da Lava Jato”, afirma.

Lula Pelo Brasil

A viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro, que acontece em dezembro, é a terceira etapa do projeto que ainda deve alcançar as demais regiões do Brasil.

Em agosto e setembro, Lula pegou a estrada e percorreu os nove estados nordestinos, visitou inúmeras cidades, ouviu e conversou com o povo. Em outubro, foi a vez do estado de Minas Gerais.

O projeto Lula Pelo Brasil é uma iniciativa do PT com o objetivo de perscrutar a realidade brasileira, no contexto das grandes transformações pelas quais o país passou nos governos do PT e o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista nos últimos dois anos.

Por Pedro Sibahi, da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual