Juíza confirma exceção, e comissão de DH é impedida de ver Lula
Deputados são barrados por ordem judicial de magistrada paranaense de 1ª instância que passa por cima das atribuições da Câmara Federal
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Deputados da CDH são impedidos de visitar Lula
Pela segunda vez, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foram impedidos de cumprir determinação que receberam da Casa, de visitar as instalações da Polícia Federal em Curitiba para averiguação das condições em que se encontra encarcerado politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a legislação vigente no país, deputados e senadores das comissões de Direitos Humanos têm como atribuição regimental visitar instalações carcerárias em qualquer local do país, sem para isso necessitar de nenhuma prévia autorização. Porém, a juíza de primeira instância Carolina Moura Lebbos achou por bem passar por cima da lei e emitir uma ordem proibitória da entrada dos parlamentares no local. A Superintendência da Polícia Federal no Paraná, por sua vez, de pronto cumpriu a canetada da juíza.
Assim, cinco deputados foram barrados na sede da PF nesta terça-feira (8). São eles: Patrus Ananias (PT-MG), Luiziane Lins (PT-CE), Luiz Couto (PT-PB), Dionilson Marcon (PT-RS) e Maria do Rosário (PT RS).
Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos são impedidos de visitar Lula
Esta última, ao deixar o prédio da PF, comunicou: “A comissão irá questionar esta decisão arbitrária da juíza do Paraná, que passa por cima do regimento da Câmara, da lei brasileira e dos Direitos Humanos. Se for criada jurisprudência nesse sentido, acabou o poder fiscalizatório do Parlamento sobre a sistema carcerário no Brasil”.
O deputado Luiz Couto, que aliás é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, completou: “Recebemos esta atribuição pela comissão de Direitos Humanos, que votou e aprovou esta visita. Esta juíza local passa por cima do regimento da Câmara e desautoriza todo o Parlamento brasileiro. Como pode haver harmonia entre poderes em situação como essa?”.
Por fim, a deputada Luizianne Lins concluiu: “Se Lula não fosse preso político, nada disso estaria acontecendo. Eu já fui prefeita (de Fortaleza), agora sou deputada, sei da importância da separação dos poderes. O que não é admissível é que aqueles que possuem mandato popular sejam submetidos à ditadura do concurso público e de juízes que ferem a lei”.
Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias, em Curitiba
