Projeto de Maria do Rosário cria política contra assoreamento de rios

Maurício de Almeida / TV Brasil

O projeto fomenta pesquisa e educação para recompor matas ciliares e controlar erosões

Com apoio do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 4488/2023) que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estabelece incentivos fiscais e financeiros para quem adotar práticas previstas na nova política. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Relatado em plenário pelo deputado Túlio Gadelha (REDE-PE), o projeto tem entre suas diretrizes o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento sustentável para prevenir o assoreamento dos rios, além da promoção da educação ambiental e da conscientização sobre a importância da conservação dos recursos hídricos.

Enchentes no RS

Maria do Rosário destacou que a proposta foi elaborada a partir da experiência vivida pelo Rio Grande do Sul nas enchentes de 2023.

“A largura dos rios, que antes era de poucos metros, aumentou muitas vezes. Isso não ocorreu apenas pelo desequilíbrio climático, que também deve ser tratado preventivamente. Ao longo do tempo, as margens e as matas ciliares foram sendo degradadas, e sem raízes, a erosão se espalhou, trazendo prejuízos humanos, econômicos e ambientais”, explicou a deputada.

O texto prevê ainda a criação de um Plano Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com metas, prazos e ações específicas para execução da política. O poder público deverá encaminhar relatórios anuais ao Ministério Público, documentando as providências adotadas para conter e corrigir a degradação ambiental.

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Indústria química sustentável

O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 892/2025), que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que emitiu parecer pela adequação financeira e constitucionalidade da proposta.

O programa estabelece incentivos à inovação e à transição tecnológica no setor químico brasileiro, com foco na competitividade global, na descarbonização e na integração às cadeias globais de valor.

Segundo Zarattini, a medida está alinhada à Política de Neoindustrialização do governo federal, dentro do Plano Nova Indústria Brasil, que prevê investimentos de R$ 300 bilhões nos próximos anos.

“O setor químico, por seu caráter transversal e estratégico, tem papel essencial na retomada da capacidade produtiva, na inovação tecnológica e na redução da dependência externa”, afirmou o relator.

O projeto prevê, entre outros pontos, R$ 2,5 bilhões anuais em crédito para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 500 milhões para expansão produtiva e inovação.

Produção e consumo sustentável

Com voto favorável do PT, o plenário aprovou ainda o projeto de lei (PL 3899/2012), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A proposta incentiva práticas de produção ecológica e consumo responsável e cria o Selo de Produção e Consumo Sustentáveis.

Ao orientar o voto da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), a deputada Dandara (PT-MG) ressaltou que o projeto está alinhado às metas da ONU.

“Este projeto, ao impulsionar a economia circular, é fundamental para combater a desigualdade e promover o desenvolvimento do nosso país. Ele está em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dos quais o Brasil é signatário”, observou.

Os ODS compõem um plano global para eliminar a pobreza e a fome, garantir educação de qualidade, proteger o planeta e promover sociedades inclusivas até 2030.

Os partidos Novo e PL orientaram voto contrário à proposta.

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Do site do PT na Câmara