Reabertura do caso Herzog é esperança de justiça, diz Regina

“É preciso que se faça justiça, ainda que de forma tão tardia. E que se fale a verdade. Porque os livros estão ensinando errado às nossas crianças”. Assim a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos avaliou a decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) de reabrir as investigações do caso Vladimir Herzog.

O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro no caso. Herzog foi assassinado, em 1975 no DOI-CODI de São Paulo. A expectativa é de que a Lei de Anistia, que “perdoou” os crimes cometidos em nome da manutenção da ditadura militar, deixe de ser um empecilho à rediscussão do tema e efetiva condenação dos responsáveis.

A Corte Interamericana considerou, pela primeira vez, que uma ação praticada pela ditadura é um crime contra a humanidade. “O que queremos é que se reconheça o que a Constituição estabelece: que crime praticado pelo Estado não prescreve”, disse a senadora, em entrevista à Rádio Senado.

Ela deixou claro que o caso Herzog não é o único a ser trazido à luz. “Queremos saber onde está cada um dos desaparecidos”, reforçou. Ela lembrou a audiência pública recentemente realizada na CDH, onde parentes de desaparecidos reforçaram o pedido para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre mais um recurso apresentado pedindo a revisão da Lei da Anistia.

Regina reuniu-se com a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, e a ministra garantiu que, antes de deixar a presidência da Casa, colocaria em votação a matéria. Cármem Lúcia deixa a presidência do STF em setembro.

Por PT no Senado