Guedes quer trocar recursos do pré-sal por votos para PEC da Previdência

Aprovar a reforma da Previdência é central para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Antes mesmo de ser eleito, o atual presidente leiloou direitos do povo brasileiro e agora encontra dificuldades para concretizar seus negócios. A medida que as incongruências da proposta – que, na prática, rouba a aposentadoria da população e entrega para os bancos – vão aparecendo, o desespero aumenta.

Prova disso é que nesta quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estuda a possibilidade de antecipar para estados e municípios o dinheiro que será arrecadado com um megaleilão de petróleo, previsto para o fim do ano, em troca de apoio para a PEC da Previdência, conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo. 

“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou o ministro. Descaradamente, o governo neoliberal de Bolsonaro oferece dinheiro aos estados em troca de apoio, em um contexto de aperto fiscal e bloqueio de parte do Orçamento. Nesta quarta-feira, Guedes participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e outros senadores.

Não está sendo fácil aprovar o desmonte da Previdência Social no Brasil. Também nesta quarta, após enfrentar a truculência e o autoritarismo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que tentou impedir o direito legítimo da oposição de obstruir a votação da reforma da Previdência de Bolsonaro, o Partido dos Trabalhadores (PT) e os demais partidos de oposição conseguiram uma grande vitória política com o adiamento da análise do parecer para a próxima semana. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que alegou precisar de mais tempo para analisar as emendas ao texto. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (23).

Histórico de chantagens

Há pouco mais de um mês, Bolsonaro prometeu R$ 1 bilhão em emendas impositivas — que deveriam ter sido executadas em 2014 — para os deputados que analisarão a reforma da Previdência. Apesar de prometer acabar com a troca de favores e o “toma lá, da cá” durante sua campanha e nos primeiros dias de governo, Bolsonaro recorre a alguns dos expedientes mais antigos de barganha entre o Executivo e o Legislativo.

As emendas impositivas, anunciadas em 11 de março, são usadas por parlamentares em suas áreas eleitorais — em obras e melhorias. A necessidade do “amaciamento” dos parlamentares se dá pelo caráter impopular e com enorme ônus política da aprovação de uma reforma da Previdência que irá penalizar os trabalhadores. Os recursos destinados agora poderão ser usados para que os parlamentares ganhem força em seus colégios eleitorais para as campanhas municipais de 2020.

Outra chantagem foi alegar que não vai reajustar o Bolsa Família até que a reforma seja aprovada.

Recursos do pré-sal

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o contrato de cessão onerosa, que garantiu que a companhia teria o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo na região do pré-sal, definida pelo contrato. Com o passar do tempo, foram identificados volumes muito superiores de reservas nestas áreas, que o atual governo quer leiloar, propondo que um megaleilão de petróleo seja realizado em outubro. O cronograma apresentado pelo governo é contestado Tribunal de Contas da União (TCU) e a proposta, de modo geral, divide opiniões. Opositores denunciam que o governo quer entregar à iniciativa privada os direitos de exploração do pré-sal, que está na mira das multinacionais e do capital estrangeiro.

Da Redação da Agência PT de notícias, com informações da Folha de S. Paulo