Jair Bolsonaro sanciona lei que cobra imposto sobre férias, 13º e horas extras
Antipovo, governo continua empenhado em prejudicar o trabalhador brasileiro, com a reforma da Previdência, e com a criação de novos impostos
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Em 9 meses, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já mostrou total falta de preparo para fazer o Brasil voltar a crescer. Com a economia quebrada, o orçamento para 2020 sofreu grandes cortes em áreas importantes, como educação e saúde. A saída econômica do governo tem sido prejudicar o trabalhador brasileiro, com a reforma da Previdência e com a criação de novos impostos. Após apresentar plano para trazer a CPMF de volta, Bolsonaro tem uma novo tributo surpresa.
Lei sancionada por Jair na sexta-feira (20) estabelece novo imposto sobre férias, horas extras e 13º salário, de acordo com reportagem do jornal O Globo. A nova legislação estabalece tributação sobre esses valores frutos de acordos, trabalhistas ou extrajudiciais, com as empresas. O ministério da Economia pretende arrecadar R$ 20 bilhões em 10 anos com a medida.
Os tratados feitos entre trabalhador e empresa classificavam o valor dos benefícios como indenização. Desta maneira, a remuneração dos direitos dos trabalhadores não sofria com a cobrança de tributos, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda (IR), garantindo mais dinheiro na mão do povo. Com a nova lei, as corporações deverão classificar o pagamento de férias, 13º salário e horas extras como remuneração padrão, sujeita ao pagamento de impostos.
“Governo persegue e ataca direitos”
Em entrevista à Agência PT, Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, esclareceu bem as intenções do governo: “A lei é mais uma medida que escancara a quem serve Bolsonaro. Além de ignorar os trabalhadores, o governo federal persegue e ataca os direitos da classe trabalhadora. Passa por cima de prática exitosa de negociação e acordos entre as partes. Com essa medida, Bolsonaro prejudica o Brasil e a maioria dos brasileiros, na esteira de um governo que se submete à vontade da parte mais retrógrada do empresariado”.
Vagner também denunciou a forma como o governo camufla seus propósitos e pouco faz para resolver o real problema: “Ao afirmar que a mudança vai garantir R$ 20 bilhões em dez anos, o governo descontextualiza e camufla o teor corrosivo desta lei. O Brasil precisa da geração de empregos de qualidade para voltar à rota do crescimento, que dê horizonte aos mais de 12 milhões desempregados e 26 milhões de desalentados, hoje rondados pela pobreza e miséria”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de O Globo
