Juliana Cardoso: A luta por autonomia sobre nossos corpos em tempos de recesso democrático

Hoje é dia de luta das mulheres pelo direito de decidir sobre seus corpos. Hoje é dia de lembrar das que morreram em decorrência da clandestinidade e de afirmar, ante a onda conservadora e misógina que assola nosso país e deforma nossas instituições, que nós mulheres não arredaremos pé da luta pela legalização do aborto.

Pelo Brasil, mulheres se juntam para debater nossos desafios ante a um acirramento das tentativas de controle sobre nossos corpos, que se apresentam em forma de projetos de leis atentatórios a dignidade das mulheres, sempre acompanhados de discursos que resgatam e reforçam papéis socialmente construídos para as mulheres, cuja essência bem que pode ser resumida na máxima: Bela, Recatada e do Lar.

Tramitam no Congresso Nacional 35 projetos de lei que de alguma forma, procuram restringir o aborto no Brasil.

É também lá que se formou uma das maiores frentes parlamentares contra a vida e a autonomia das mulheres. São 236 parlamentares dos 513 liderados interessados na aprovação do Estatuto do Nascituro e da PEC da Vida, que na prática condenarão às mulheres a morte ou a prisão. Em São Paulo, um vereador apresentou projeto de lei que visa restringir o acesso das mulheres ao aborto legal na cidade.

É verdade que nem o discurso, nem as tentativas de controle, têm origem no golpe. Antes que o mito das trevas e do obscurantismo tomasse a faixa presidencial, um séquito de usurpadores da fé e dos direitos da classe trabalhadora, já instrumentalizavam a defesa da família patriarcal, heterossexual, para atrair atenção e votos.

O que é novo neste cenário, é que elegemos não apenas bancadas conservadoras nos parlamentos, mas conferimos legitimidade por meio do voto, a projetos políticos autoritários, machistas, racistas, lgbtfóbicos, negacionistas e neoliberais. Temos políticos conservadores nos parlamentos e no executivo que atacam os direitos das mulheres e são premiados com votos e publicidade gratuita.

Mas não se trata aqui de separar o ataque à agenda de gênero do ataque a nossa democracia e às políticas sociais. A defesa da família patriarcal e o combate às sexualidades dissidentes, como argumenta a cientista política Flávia Birolli, estão ligadas a dois aspectos do que a pesquisadora identifica como recesso democrático. O enaltecimento da família patriarcal serve bem tanto ao discurso que justifica a privatização e a retirada de direitos quanto à restrição dos direitos de indivíduos e “minorias”.

O enaltecimento dos papéis tradicionais das mulheres – baseados na ideia de cuidado/amor – e a ideia de que as minorias que se adequem a maioria, servem afinal ao mesmo propósito de redução do estado, do orçamento e de um enxugamento brutal e irresponsável das políticas públicas.

Não precisamos ser especialistas no tema para sabermos que a proibição total do aborto em nosso país produzirá mais mortes, criminalizará e atentará contra a dignidade de mulheres negras e pobres. A lógica seguirá sendo a mesma de hoje.

Creio que compreender a conexão íntima entre esses movimentos é essencial para seguirmos organizando a resistência ao projeto de morte que se apresenta para nós. Por isso, hoje espero estar ao lado de companheiras e companheiros de luta. Pois defender os direitos das mulheres não é se perder em meras e alienantes cortinas de fumaça.

Hoje é dia de afirmar que, independente de nossas posições pessoais sobre o aborto, o Estado é laico e que a legalização do aborto é, a um só tempo, questão de saúde pública, direitos humanos das mulheres, uma questão de autonomia sobre os nossos corpos e, fundamentalmente, uma questão de defesa da democracia.

Juliana Cardoso é vereadora (PT-SP)

*Artigo publicado originalmente na Mídia Ninja