Elas Por Elas | O que faz uma vereadora e uma prefeita?

Se você é candidata a vereadora ou prefeita, ou uma eleitora interessada, é importante saber quais atribuições e responsabilidade desses cargos públicos — até para saber o que pode e não pode prometer (no caso de candidatas) e o que exigir de cada uma das eleitas. 

Importante destacar que esses dois cargos são da esfera municipal, portanto respondem a iniciativas e demandas específicas da sua cidade. Por exemplo, a situação das escolas estaduais são de responsabilidade da governadora, não da prefeita ou da vereadora. No caso de São Paulo, por exemplo, a concessão do metrô é do governo estadual, e não municipal. No SUS, é ainda mais complexo, porque é uma gestão compartilhada entre as diversas esferas. Entender as competências de cada serviço público é o primeiro passo para saber de quem, como cobrar e exigir melhorias. 

 

O que é uma vereadora?

A vereadora é uma agente pública eleita pelo voto direto e secreto da população da sua cidade. Ela trabalha no poder legislativo (que elabora leis e fiscaliza). A  vereadora é como se fosse a “deputada” ou “senadora” da sua cidade. 

A vereadora também pode ser chamada de parlamentar. Isso significa que ela integra um parlamento, um conjunto de pessoas que são “representantes eleitos pelo povo” e falam (parlam) por ele.

 

Onde trabalha uma vereadora?

Na Câmara Municipal. Cada vereadora ou vereador eleito tem uma sala dentro da Câmara que é de acesso público. Portanto, todo mundo tem o direito de saber qual é a sala, o telefone, e ter acesso aos gabinetes das parlamentares.

 

O que faz uma vereadora?

Ela elabora as leis municipais e fiscaliza a atuação da prefeita (poder executivo). A vereadora pode propor, discutir e aprovar leis a serem aplicadas na cidade. 

A vereadora também aprova a Lei Orçamentária Anual, que define como e onde serão gastos impostos pagos pelas cidadãs e cidadãos, além de acompanhar as ações da prefeita, fiscalizar se está cumprindo as metas de governo e, principalmente, se está tudo dentro da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Uma investigação de corrupção, por exemplo, passa pela Câmara Municipal. 

Em tempo, a vereadora não poder para criminalizar, mas ela pode estabelecer normas mais duras além das previstas pela legislação federal — e prever multa em caso de infração. 

 

Como é o andamento de um projeto de lei?

Os projetos de lei, emendas e resoluções passam por Comissões temáticas (saúde, educação, assistência, transporte, jurídico, orçamentária, finanças, etc) e tem um rito a seguir. 

A vereadora pode pleitear participar de Comissões em temas que ela já atua para acompanhar as propostas que tramitam na casa. 

Depois de passar pelas comissões, as iniciativas são votadas em plenário e precisam de maioria para serem aprovadas. Mesmo depois de aprovadas, elas são submetidas à sanção da prefeita(o) que pode: vetar, vetar parcialmente ou aprovar. 

 

Uma vereadora pode alocar recursos direto do orçamento para uma determinada ação?

É possível apenas por meio de emendas parlamentares — um instrumento que permite as parlamentares participarem diretamente da destinação dos recursos do orçamento. 

Um acordo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura pode estabelecer que todos os vereadores e vereadoras tem direito a direcionar um valor ‘x’ cada um. A partir disso, uma vereadora pode decidir destinar uma parte do dinheiro para construir uma ponte; outra produz uma emenda para financiar ações culturais na periferia; outra para implementar uma unidade de saúde ou reforma de escola; e por aí vai. Cada vereadora pode atender demandas relacionadas à sua região de atuação ou aos temas que tem mais conexão. 

Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelas parlamentares com interesses públicos em comum. 

Exemplos de ações de uma vereadora

• Mudar, criar ou extinguir impostos municipais
• Criar bairros, distritos e subdistritos
• Nomes de ruas e avenidas
• Elaborar e deliberar sobre Plano Diretor
• Aprovar Plano Municipal de Educação
• Determinar tombamento de patrimônio público para preservar a memória da cidade
• Indicar organizações da sociedade civil para receber título de utilidade pública.
• Propor a inclusão de datas comemorativas no calendário municipal.
• Propor a criação de conselhos e fundos municipais.

 

O que faz uma prefeita?

A prefeita é uma agente pública eleita pela população por meio do voto direto e secreto. Ela é a chefe do poder executivo de uma cidade — portanto ela tem o poder de administrar o município. Ela cobra impostos e taxas e executa obras, serviços e políticas essenciais para a população. 

 

Onde trabalha uma prefeita?

Na Prefeitura. Ela possui um gabinete próprio e as demandas da cidade podem ser colhidas em prédios públicos de secretarias temáticas ligadas a ela. Toda prefeitura é um espaço público em que toda cidadã e cidadão tem direito ao atendimento e a orientação para recolher suas demandas. 

 

Como é a relação da prefeita com a vereadora?

A vereadora elabora e aprova leis, que são executadas pela prefeita. As ações executadas pela prefeita são fiscalizadas pela vereadora como aprovação de contas, orçamento, andamento de obras, etc. 

 

A prefeita governa sozinha?

Não. Ela possui um conjunto de secretárias e secretários nas mais diversas áreas (transporte, saúde, educação, etc). Por isso que é importante saber, quando eleger uma prefeita, também ficar de olho no time técnico que vai acompanhá-la. Existem formas de participação social em que se pode cobrar ações da Prefeitura — a prefeita também precisa seguir um Programa de Metas e o Plano Diretor aprovado pela Câmara. 

 

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:

• a limpeza e a iluminação públicas;
• o sistema de transporte urbano;
• as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
• a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
• e a formação da guarda municipal.