Privatização do saneamento pode afetar a vida das mulheres

Da Redação, Agência Todas

Nesta semana, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que busca atrair investimentos privados para o serviço de abastecimento de água e o tratamento de esgoto no país. No entanto, ele barrou 11 trechos, entre os quais o polêmico artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais. Confirmado o veto de Bolsonaro, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos. 

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta (que une deputados e senadores). O Parlamento tem, portanto, prerrogativa para confirmar a decisão de Bolsonaro ou derrubá-la.

Caso aprovada como está, a lei privatiza esse serviço essencial que é o saneamento básico e tem impacto profundo na vida das mulheres. Segundo o relatório Trata Brasil, 27 milhões de mulheres – uma em cada quatro no país – não têm acesso adequado à infraestrutura sanitária e o saneamento. 

Com a privatização, a distribuição e o regramento desse serviço passa a seguir a lógica de lucro para as empresas, gerando ainda mais desigualdades regionais — em lugares “pouco atrativo” para as empresas — e desigualdades sociais uma vez que o custo desse serviço poderá ser repassado para as famílias em todos os cantos do país. 

De qualquer forma, a falta de saneamento compromete a saúde das mulheres brasileiras — afetando não só a produtividade das mulheres em suas atividades econômicas, como também em relação à educação, renda e bem-estar.

A pesquisa da BRK Ambiental revela dados importantes sobre mulheres e saneamento no país: 1,5 milhões de brasileiras não têm banheiro em casa — e a renda daquelas que não tem é 74% menor do que a das demais. Desse total, mais de 70% delas estão concentradas na região Nordeste, o que comprova a desigualdade territorial no acesso ao saneamento básico no Brasil.

Além disso, mulheres em idade escolar podem ter seu futuro profissional comprometido pela falta de recursos. Meninas sem banheiro em casa têm notas 25% menores no Enem em comparação com as demais. Doze milhões de mulheres contam com um abastecimento intermitente, sendo 68% delas pardas ou negras. 

 

A lógica do lucro sobre o cotidiano das mulheres — lata d’água na cabeça

 

Com a pandemia, o fardo dos cuidados da casa e da família estão pesando ainda mais sobre a rotina das mulheres. Na rotina doméstica, elas são mais impactadas quando familiares adoecem por consequência da inadequação do acesso à agua, ao sistema de esgoto e à higiene. É sobre as mulheres que a sociedade atribui a responsabilidade pelo cotidiano e a limpeza da casa, sem falar nos prejuízos à saúde íntima com a menstruação, partos das crianças e asseio dos filhos. Doenças como a dengue e a chikungunya, por exemplo, estão atreladas à falta de serviços básicos. 

Diante de um governo que nada faz para proteger mulheres trabalhadoras da crise econômica, do desemprego e do desamparo social, a privatização do saneamento — que pode levar a aumentos absurdos dos gastos com a conta de água, sem falar na falta de garantia de como essa distribuição será feita — pode precarizar ainda mais a vida das mulheres, em específico, e aprofundar a falta de acesso a um recurso natural estratégico: água limpa e potável. 

“Construir um mundo que envolva os direitos das mulheres não é só para elas, mas é para a garantia de um futuro sustentável para toda uma geração. O acesso à agua tratada, limpa e potável não pode estar nas mãos de quem visa somente o lucro e, consequentemente, de quem pode pagar mais”, finaliza Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.