Debate orçamentário sobre gênero e raça é retomado na Câmara dos Deputados

No último dia 15, a Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Benedita da Silva, por meio da Portaria nº 5/2023 , relançou o grupo de trabalho da Rede Orçamento Mulher, criado para acompanhar e debater temas ligados à questão do orçamento com recorte de gênero e raça. 

Para isso, foi realizada a conferência virtual “Possibilidades para inclusão da temática de gênero e raça no processo legislativo orçamentário: experiências nacionais e internacionais”, que contorno com apresentações de Scherie Nicol, membra da Divisão de Gestão e Orçamento do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de Maria Raquel Mesquita Melo, Secretária-Adjunta Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

“A importância desse GT é fundamental para avançarmos na construção da governança orçamentária, com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres e com destaque para a perspectiva de raça. Além disso, tendo como base as leis orçamentárias, o GT também visa dialogar essa questão com toda a sociedade civil e, por meio da Secretaria da Mulher, da qual estou coordenadora, articulando pautas aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou a deputada Benedita.

Segundo a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, “o GT tem por finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), além de normativos e instrumentos de direito financeiro e fiscal.”

Danielle Fermiano Gruneich, advogada, assessora da Secretaria da Mulher e coordenadora do GT, explicou que o grupo foi instalado na gestão da deputada Celina Leão (PP-DF) e agora foi reinstalado pela deputada Benedita. Segundo ela, o GT busca ser, principalmente, “um espaço de concertação e diálogo entre diversos atores da sociedade civil, Governo e Parlamento para debater questões de orçamento sensíveis a gênero e raça, que é um debate já muito profícuo, do ponto de vista internacional.”

 Para advogada, o orçamento é um instrumento político: “Ele não é uma peça eminentemente técnica, é mais uma peça política. Por meio dele, diz-se onde as políticas públicas serão rompidas. Então, todas as peças do ciclo orçamentário são de suma importância, principalmente no caso do PPA, quais são os programas que serão implementados pela gestão. Ou seja, tudo é definido nessa espécie do ciclo orçamentário. E trazer esse olhar diferenciado é essencial para que as pessoas construam propostas legislativas.”

Foi criada uma página da Rede Orçamento, a fim de aproximar o conteúdo do público, que pode ser acessada aqui . Na página, há um aglutinado de conteúdo sobre orçamento de gênero para “fomentar a adoção de ferramentas e práticas de orçamento sensível a gênero e raça nos vários níveis federativos do Brasil por meio da criação de uma comunidade de formação e troca entre profissionais interessados(os) ) sem tema.”

O olhar da OCDE na defesa do orçamento de gênero

Na abertura da atividade que marcou o relançamento do GT, a coordenadora da Bancada Feminina, celebrou a volta do grupo de trabalho: “O estabelecimento desse diálogo com a sociedade civil é de grande importância com a articulação das pautas na Câmara dos Deputados, a sensibilização dos entes federados, além da capacitação dos colaboradores e servidores para que as leis orçamentárias (Plano Plurianual- PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os instrumentos normativos de direito financeiro e fiscal, contribuam de fato para uma sociedade mais justa e igualitária. ”

A representante da OCDE, Scherie Nicol, trouxe dados relevantes para a compreensão da importância do orçamento sob a perspectiva das políticas de gênero com foco na redução das desigualdades através do processo orçamentário.

De acordo com Nicol, 61% dos países que integram a OCDE praticam a orçamentação sensível ao gênero. O número quase aplicado nos últimos anos. Ela explicou que a prática era mais imposta pelos países nórdicos: “Há apenas 6 ou 7 anos tornou-se uma norma de países da OCDE que têm orçamento estratégico para lidar com a política sobre a pauta de gênero. Essas iniciativas tendem a passar por uma abordagem do governo e tirar tentativas que ajudam a desenvolver problemas que fecham as lacunas entre os gêneros.” 

As razões que explicam o aumento de países em consumir orçamentos estão ligadas a aspectos culturais como o movimento Me Too, que aumentaram a conscientização sobre o debate das desigualdades de gênero. A crise da Covid-19 também evidenciou, segundo a palestrante, como as mulheres passaram a assumir mais responsabilidades, “e mostrou isso que a lacuna de gênero estava aumentando os problemas sociais e econômicos.” 

Um dado interessante apontado pela representação da OCDE, é que o aumento médio do PIB real per capita mundial será de 9,2%, aproveitando o potencial das trabalhadoras e eliminando as disparidades entre homens e mulheres no emprego e nas horas de trabalho nos países que compõem a OCDE até 2060. 

Um representante explica que a forma do orçamento de gênero pode ajudar o melhor desenvolvimento das sociedades: “Temos a esclarecer na OCDE de que o orçamento para gênero não é sobre criar um orçamento separado para políticas externas para as mulheres. Não é só aumentar, por exemplo, os fundos para questões de violência ou empreendedorismo feminino e outros. O que queremos ver é uma visão mais ampla sobre as políticas dentro de um determinado intervalo e como elas têm impacto, por exemplo, nas áreas de infraestrutura, clima e políticas de educação. 

Por fim, Maria Raquel Mesquita Melo, Ministério do Planejamento e Orçamento, defendeu que “não há como se falar em orçamento sem falar em planejamento, elemento que dá sentido ao conjunto de grandes escolhas, coerentemente com os desafios do país e as expectativas sociais e políticas vigentes, que orientam a construção de uma visão de futuro de médio ou longo prazos relativos à geração de valor público sob condições de incerteza.” 

Para ela, o PPA é um marco simbólico da proteção da capacidade de planejamento do Estado brasileiro: “Será o grande guia das ações do governo nos próximos quatro anos. O planejamento foi elaborado de forma integrada com todos os ministérios e com intensa participação social. A partir do planejamento vamos transformar os desejos do Plano de Governo em realidade.”

A agenda transversal de mulheres foca em nove eixos e terá indicadores-chave nacionais temáticos: Eixos da agenda de mulheres; Igualdade de decisão e poder para mulheres; Autonomia econômica das mulheres; Saúde da mulher; Mulher: Viver sem Violência; Oferta de educação profissional; Dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas; Acesso a emprego e renda; Apoio às agricultores familiares e pescadoras; e Ampliar o acesso e a profissionalização do futebol feminino.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados