Nota da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o apagão de SP

Nota sobre a ENEL e apagão em São Paulo

Passados 10 meses da conclusão da CPI da ENEL na Assembleia Legislativa de São Paulo, a população revive o caos na capital paulista e a incompetência da empresa concessionária, responsável pelo fornecimento de energia elétrica.

Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais da bancada denunciaram os problemas na concessão do serviço, a ausência de fiscalização por parte da Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos do estado de SP, e a pouca efetividade do relatório final da CPI instalada no Legislativo, aprovado com ressalvas pelos deputados da oposição, por entenderem que o texto deveria responsabilizar também os órgãos de fiscalização como a Agência Reguladora de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela situação da concessão no estado.

A omissão do governador Tarcísio e do prefeito Ricardo Nunes, defensores da concessão de serviços públicos essenciais, serve de sustentação para a permanência da ENEL, mesmo com os apagões recorrentes, a precarização no atendimento das ocorrências, a falta de mão de obra e equipes de rua para reparos, alegando cláusulas contratuais, sem considerar os prejuízos aos consumidores prejudicados pela empresa.

O fato é que mesmo diante de eventos climáticos cada vez mais recorrentes, a ENEL não alterou seu planejamento ou cumpriu as recomendações sugeridas pelo Ministério de Minas e Energia e demais órgãos competentes. Não à toa, a empresa foi multada em mais de R$13 milhões pela Senacom, Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça.

Mas o caos da cidade também é reflexo do abandono municipal. Já se passaram mais de 50 horas da uma chuva forte que atingiu a cidade por minutos e ainda há um rescaldo de cidadãos afetados pela omissão e inoperância da prefeitura de São Paulo na zeladoria da cidade, diante de semáforos quebrados e lentidão na remoção das inúmeras árvores caídas, que agora afetam fiações e dificultam o restabelecimento da energia elétrica.

A Bancada das deputadas e deputados estaduais da Federação PT/ PCdoB/ PV acionará as instâncias jurídicas e de governo para exigir respostas da ENEL sobre quais medidas foram adotadas após o apagão do ano passado.

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Caso os compromissos assumidos pela concessionária no último apagão não tenham sido cumpridos, será mais uma prova cabal de que o Estado e a Prefeitura de São Paulo são coniventes com o descaso que assola a cidade, já que a responsabilidade por fiscalizar e gerenciar a concessão é também da Arsesp e dos governo aqui de São Paulo, que devem relatar e apontar recomendações periódicas à agencia federal sobre a qualidade da prestação do serviço concedido.

Chega de apagão de energia e apagão de prefeito.

Bancada de deputadas e deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo