PEC da Segurança Pública também pode prevenir a violência contra a mulher

Com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2025, o governo Lula tem defendido cada vez mais o uso inteligente das forças policiais para enfrentar o crime organizado. Também chamada de PEC da Segurança Pública, a medida pode contribuir de forma significativa para prevenir e reduzir a violência contra a mulher ao promover integração, coordenação federal, padronização de dados e elementos que melhoram a resposta de investigações. 

Ao propor integrar as forças de segurança por meio constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a PEC pode facilitar protocolos unificados como atendimento e investigação, fluxos de cooperação interestadual e operações conjuntas que reduzam atrasos no cumprimento de medidas protetivas e na investigação de crimes contra mulheres. 

Além disso, a medida pode viabilizar protocolos unificados de atendimento e investigação, agilizar o cumprimento de medidas protetivas e permitir que políticas preventivas sejam planejadas com base em dados nacionais padronizados. 

Em situações de violência doméstica e feminicídio, a coordenação entre polícia, judiciário e serviços locais é crucial para uma resposta efetiva. A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), membro da Comissão de Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, afirmou que: “Segurança pública não se faz com ações isoladas, improvisadas e que colocam em risco a vida da população. O que o Brasil precisa são ações de inteligência e integração, com compartilhamento de informações e combate eficiente ao crime. É isso que vai se conseguir com a aprovação da PEC da Segurança Pública”.

Em uma rede social, o Ministério das Mulheres defendeu que a implantação do SUSP pode promover mais proteção contra violência de gênero, com respostas rápidas da polícia e programas de acolhimento; ruas, transportes e espaços públicos mais seguros, com guardas municipais atuando de forma organizada; e maior transparência e respeito aos direitos humanos, garantindo que a atuação policial seja justa e responsável.

Para que esse avanço se traduza em resultados concretos, é essencial que o novo marco venha acompanhado de metas específicas com recorte de gênero, formação continuada das forças policiais e integração efetiva com a rede de assistência e acolhimento das vítimas.

Exemplos de atuação integrada para prevenir a violência de gênero

O uso de inteligência integrada entre agentes de segurança para prevenir e investigar crimes contra as mulheres já é adotado por alguns países. No Reino Unido, por exemplo, há a Multi-Agency Risk Assessment Conferences (MARAC) – em tradução livre Conferências Multidisciplinares de Avaliação de Riscos, que consiste em reuniões mensais de gestão de riscos onde profissionais da polícia, serviços sociais, saúde, habitação, ONGs e outros trocam informações sobre casos de alto risco de violência doméstica e abuso e implementam um plano de gestão de riscos.

Com representação em Londres e em Nova Iorque, o Specialist Domestic Violence Courts / Tribunais/Câmaras Especializad  – em tradução livre Tribunais Especializados em Violência Doméstica / Tribunais/Câmaras Especializadas, ação que busca construir um sistema de justiça que foca na resolução de problemas que “impulsionam o crime e os danos sociais contra as mulheres; que deve ser justo na forma como trata as pessoas; e que deve capacitar as pessoas na linha de frente para resolver os problemas que suas comunidades enfrentam”, afirma a organização em sua apresentação.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres