Pesquisa aponta práticas interseccionais contra feminicídio de negras

Um dia após a histórica Marcha das Mulheres Negras, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT e a Fundação Friedrich Ebert, com apoio do Fórum Nacional de Mulheres de Partido, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, apresentaram, na tarde de ontem (26), a pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, uma análise interseccional dos feminicídios no país. A iniciativa integra as ações da Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e marca os 10 anos da Lei do Feminicídio.

De acordo com Jackeline Ferreira Romio, especialista em gênero da Fundação Friedrich Ebert e responsável pelo estudo, o objetivo central é evidenciar a importância de ações de prevenção aos feminicídios no Brasil a partir de práticas interseccionais, que considerem território e raça/cor dessas mulheres, para que a prevenção e as leis as alcancem de maneira igualitária.

Sob essa perspectiva, os dados apresentados deixam claro que a segurança pública falha na preservação da vida de mulheres e meninas negras. “A maior parte das mulheres que perderam a vida, tanto nos feminicídios quanto nas mortes violentas em geral, são mulheres negras”, explica a pesquisadora.

A publicação também busca subsidiar o debate legislativo e a formulação de políticas públicas para o enfrentamento ao assassinato de mulheres em razão de seu gênero, além de demonstrar que não é possível discutir gênero sem observar que marcadores sociais (raça, classe e território) atuam de forma entrelaçada.

Assim, é fundamental que as políticas públicas de atenção e prevenção aos feminicídios no Brasil incorporem a interseccionalidade, desenvolvendo protocolos de investigação e serviços de atendimento às sobreviventes e vítimas que incluam as experiências específicas de mulheres negras, indígenas e quilombolas, que continuam sendo as principais vítimas desse crime.

A atividade contou com a presença das deputadas federais petistas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jack Rocha, coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Participaram ainda Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT e coordenadora-geral do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos; Bárbara Martins, coordenadora do Projeto Reconexões Periferias da Fundação Perseu Abramo (FPA); e Eva Cruzeiro, deputada do Parlamento de Portugal.

Mulheres do PT defendem ampliação feminina para aprimorar leis de prevenção

Anne destacou que, embora a última década tenha registrado avanços significativos na elaboração de leis e políticas públicas para proteger as mulheres, casos de violência contra mulheres indígenas, ribeirinhas e rurais seguem subnotificados pela ausência de estruturas estatais específicas nesses territórios.

Por isso, alertou que, nos espaços de formulação de leis, as mulheres ainda são minoria: “É necessário ampliar a presença de mulheres nos espaços de poder, a fim de melhorar as leis.” Ela concluiu com um chamado: “A responsabilidade de acabar com a violência contra a mulher não pode ser apenas das mulheres. Não pode continuar sendo justificada como cultura patriarcal. Chega. É preciso que os homens também se envolvam nesse enfrentamento.”

Jack Rocha ressaltou que, apesar de serem apenas 91 mulheres na Câmara Federal, elas são responsáveis por 44% das legislações aprovadas. Observou ainda que todas as comissões temáticas contam com ao menos uma parlamentar mulher. Ela defende atenção especial nos estados e municípios para a adoção de um orçamento sensível a gênero e raça, garantindo que mulheres e população negra sejam contempladas nas políticas públicas.

“É preciso combater o machismo, mas também o racismo que se institucionalizou. Quando temos mulheres no Parlamento, vemos na prática que quanto mais mulheres nos espaços de poder, mais ações de combate às violências de gênero surgem e há mais enfrentamento ao feminicídio”, pontuou a deputada do Espírito Santo.

A advogada Bárbara Martins, do Projeto Reconexões Periferias da Fundação Perseu Abramo, ressaltou que a pesquisa evidencia uma falha administrativa do Estado ao não priorizar o combate às violências contra as mulheres e ao não dispor de agentes públicos preparados para lidar com o problema. Para ela, o problema não é apenas a tipificação legal, mas a ausência de protocolos administrativos de enfrentamento: “Enquanto não tivermos esses protocolos, não conseguiremos avançar no combate às violências.”

Martins também alertou para a falha dos estados em cumprir e priorizar o enfrentamento dessas violências. Segundo ela, o artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública deve ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Portanto, quando um operador da Justiça falha no atendimento à segurança de uma mulher vítima de violência, trata-se de violação constitucional.

Recomendações para prevenção de feminicídios

Para a pesquisadora da Fundação, o estudo dos feminicídios e da violência contra mulheres depende especialmente de dados da segurança pública, como boletins de ocorrência e relatórios jurídicos. Entretanto, as informações disponíveis são fragmentadas, não padronizadas nacionalmente e sem desagregação por raça/cor, o que limita análises aprofundadas sobre território, classe e raça.

Por isso, ela destaca a importância de que as leis incluam as mulheres historicamente deixadas para trás nas políticas públicas, com eliminação de barreiras institucionais de acesso aos serviços e redistribuição dos equipamentos de proteção.

Ela defende que o enfrentamento desse cenário só será possível com políticas interseccionais específicas, como a prevenção da banalização das agressões e da naturalização da violência contra mulheres negras. Outra barreira à denúncia é o racismo institucional, que pode ser enfrentado com a capacitação adequada de policiais e operadores de segurança pública, para que acolham corretamente casos de violência doméstica envolvendo mulheres negras.

Entre as recomendações, ela aponta: qualificação continuada de profissionais de segurança, justiça, saúde, assistência social e educação, com foco interseccional; investimento em educação e conscientização para promover igualdade de gênero e raça; fortalecimento dos serviços de apoio a sobreviventes, vítimas e familiares, com especialização no atendimento a mulheres negras e indígenas; acompanhamento sistemático dos casos considerando desigualdades de raça, território e classe; e desenvolvimento de políticas públicas que enfrentem o racismo patriarcal e as desigualdades estruturais.

Da Redação do Elas por Elas