Terceirização aniquila base jurídica do trabalhador, alerta Sibá

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifestou ser contrária ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra e tem votação prevista para a sessão plenária da tarde desta terça-feira (7), no Congresso Nacional.

“A proposta, na verdade, é uma degola na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O projeto acaba com tudo que foi construído nos últimos 70 anos para dar garantias ao trabalhador. Então, não podemos chamar de flexibilização, porque se trata de uma aniquilação de toda a base jurídica do trabalhador brasileiro”, criticou o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), o PL 4330/04 representa um “retrocesso” para os trabalhadores. “É uma das maiores ameaças aos direitos de todos os trabalhadores, pois dilapida as relações de trabalho”, reforçou Vicentinho.

“É zero de vantagem para os trabalhadores”, completou o deputado.

O líder Sibá Machado disse que esperava um tempo maior para discutir o tema. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), incluiu o assunto na pauta desta terça.

“É preciso um tempo maior para a construção de um meio termo que atenda o empresariado nacional que defende a flexibilização, mas com avanços em tecnologia e sem prejuízo e retrocesso para os trabalhadores”, defendeu.

Para Sibá, a aprovação do texto na atual forma não representa nenhuma flexibilização. “É, na verdade, um desmonte, um golpe mortal nos direitos trabalhistas”.

Além disso, o deputado Vicentinho reforçou que o projeto tem como único objetivo “aumentar a exploração da mão de obra e os lucros das empresas”.

Sibá e Vicentinho também relembraram que o projeto que trata da terceirização foi rechaçado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, por advogados trabalhistas e pelas centrais sindicais.

Segundo eles, há no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. Com a aprovação do projeto esse número subiria para 33 milhões.

“Haverá demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos”, frisou Vicentinho.

Dados do Dieese apontam que os terceirizados recebem salário, em média, 27,1% menor do que os regularmente contratados. “Também recebem menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho”, completou.

Alternativa – Vicentinho reconheceu que o objetivo inicial da proposta poderia ser, anteriormente, o de equacionar algumas dificuldades secundárias das empresas, como para contemplar funcionários de portaria e limpeza.

“Agora, de forma inconcebível, quer-se uma terceirização ampla puramente em nome do lucro” criticou.

Ele explicou ter apresentado o projeto de lei PL 1621/07 para suprir essa lacuna da legislação. O texto propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos; assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias; proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Vânia Rodrigues, do PT na Câmara