Governistas defendem adiamento da votação do projeto de terceirização
Segundo Guimarães, apenas o PMDB não havia aderido ao movimento
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) informou que os lideres da base aliada ao governo decidiram, nesta terça-feira (7), sugerir o adiamento da votação do projeto de lei 4330/04, que flexibiliza as regras contidas na CLT, ao permitir a terceirização indiscriminada de trabalhadores. Os líderes vão se reunir nesta tarde com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para debater a pauta de votações.
“Vamos apresentar uma sugestão para construirmos um acordo entre o governo, Centrais Sindicais e a Câmara para votarmos esse projeto no final deste mês. A base está disposta a colaborar, a pedido das centrais. Vamos trabalhar para buscar o consenso. Esse é o melhor caminho para votar uma matéria tão polêmica como essa. Temos que ter calma e cautela”, observou Guimarães.
José Guimarães disse ainda que, à exceção do PMDB, que não esteve presente na reunião, os demais líderes da base assinaram um requerimento pedindo o adiamento de votação. Ele adiantou que a liderança do PMDB seria consultada. A intenção, segundo Guimarães, é derrubar o requerimento de urgência e, assim, abrir o debate com as Centrais Sindicais e promover acordo sobre a matéria.
“Nada nesta Casa pode funcionar na base do não diálogo. Nós fizemos isso com a votação do imposto de renda, do salário mínimo, nos vetos. Nós queremos ajudar, a pedido das Centrais Sindicais, a negociar o texto, o mérito e darmos ao país uma legislação que preserve as relações civilizadas entre capital e trabalho”, reafirmou o líder do governo.
Guimarães fez questão de lembrar que existe, dos dois lados, empresários e trabalhadores, uma pressão muito grande sobre a questão da terceirização. Ele frisou que essa matéria não tem a marca do governo. Disse que o único papel que o governo exerce sobre essa temática é o de mediador.
“A terceirização não é uma matéria que está vindo ao debate por iniciativa do governo. O governo quer ajudar e está preocupado com os riscos que a terceirização pode trazer ao país. O debate não é contra ou a favor. O governo tem a obrigação de relatar as consequências, o impacto nas relações de trabalho, mas cabe à base discutir e às bancadas tratarem dessa matéria. O governo está entrando como mediador na busca de uma solução política para o caso. Porque a pressa toda para votar essa matéria?”, questionou.
Sobre a polêmica que envolve um acordo sobre atividade meio e atividade fim, contida no texto base do PL, o líder do governo acredita na possibilidade de um acordo. “A boa prática legislativa não permite que façamos nada sobre uma matéria como essa sem ouvirmos os movimentos sociais e as centrais. É aconselhável nós negociarmos com as centrais. Elas são as maiores interessadas em buscar acordo. Não há posição extremada das Centrais Sindicais”, assegurou Guimarães.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
