Bolsonaro é condenado por falas contra homossexuais
Parlamentar deve pagar R$ 150 mil; cabe recurso. Movimentos LGBT foram responsáveis por ajuizar ação contra deputado
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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), em decisão publicada na segunda-feira (13), a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, por declarações contra homossexuais. Cabe recurso da decisão.
A ação contra o parlamentar foi ajuizada pelos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. Os movimentos utilizaram declarações de Bolsonaro a um programa de televisão em 2011, quando ele criticou a comunidade LGBT.
Para a juíza responsável pela sentença, Luciana Santos, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, a liberdade de expressão precisa ser exercida com base nos princípios da igualdade e isonomia.
“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, argumentou.
Da Redação da Agência PT de Notícias
