Maria do Rosário: Terceirização precariza trabalho feminino

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira (14), as emendas e destaques apresentados ao texto-base do Projeto de Lei 4330/04, regulamenta a terceirização. O ponto mais polêmico da proposta é a possibilidade de terceirizar a atividade fim de uma empresa, seja pública, privada ou de economia mista.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a aprovação do PL 4330 pode fazer com que os direitos trabalhistas retornem a patamares anteriores à instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ela, a proposta precariza conquistas históricas.

“A aprovação desse projeto será um duro golpe contra os trabalhadores”, ressalta a deputada.

Maria do Rosário cita que 30% dos lares brasileiros são liderados exclusivamente por mulheres, responsáveis pela manutenção de suas famílias. Segundo ela, com a regulamentação da terceirização, essas mulheres poderão ter salários reduzidos, jornadas de trabalho ampliadas e o nível de vida precarizado.

A deputada também chama atenção para a desarticulação dos trabalhadores. Ela usou o exemplo de uma escola. Para ela, que é professora, não há como dissociar o vínculo do professor com a comunidade escolar, representada pelo corpo docente, corpo discente e pais ou responsáveis.

“O lugar onde se presta o serviço não é o espaço de defesa da categoria, o que vai gerar alienação e desarticulação dos trabalhadores”, afirma a deputada.

De acordo com a parlamentar, o dia de hoje será de fortes enfrentamentos no Plenário. Ela informou que o Partido dos Trabalhadores utilizará de todas as formas regimentais para impedir a aprovação do projeto.

Além disso, Rosário disse acreditar na força dos movimentos sociais e das centrais sindicais para tentar barrar o texto. No entanto, ela lembrou que eles foram proibidos de acompanhar a sessão na última semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para impedir novas restrições aos movimentos sociais, Maria do Rosário promete apresentar, ainda nesta terça, o Projeto de Resolução 30. O objetivo to texto é impedir que o presidente da Câmara dos Deputados tenta proibir, novamente, o acesso da população às galerias para acompanhar votações de projetos.

“Quero debater esse PR com os movimentos sociais e sindicais. O povo não pode ser cerceado de ocupar a casa que é dele”, explica a deputada.

Mulheres em risco – Segundo a socióloga e pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Juliane Furno, em artigo publicado no site “Brasil Debate“, a aprovação do projeto da terceirização vai piorar ainda mais as precárias condições das mulheres no mundo do trabalho.

“A imaginação coletiva relegou as mulheres as condições mais precarizadas e os trabalhos mais desvalorizados socialmente, uma vez que elas não eram as “responsáveis” pela reprodução material das casas, tarefa dos homens”, destacou Juliane, à Agência PT de Notícias.

A pesquisadora destacou a presença hegemônica das mulheres nos trabalhos relacionados aos cuidados com a educação. Além disso, as mulheres são absoluta maioria nos serviços domésticos, de alimentação e limpeza, tipos de trabalho, geralmente, entre os mais terceirizados.

Juliane lembrou que as mulheres recebem geralmente 80% dos salários dos homens, mesmo cumprindo as mesmas funções. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que salário de um terceirizado é 25% menor que o do contratado diretamente.

Além disso, segundo o Dieese, o terceirizado tem carga horária média de três horas a mais que os contratados.

Ainda de acordo com a pesquisadora, as mulheres negras são vítimas históricas de uma sociedade escravocrata e senhorial. Ela ressalta que 70% dos pobres são mulheres e negras.

“Nesse sentido, elas tendem a ser mais afetadas, pela condição que historicamente ocupam na sociedade”, explicou Juliane.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias